A Câmara Municipal do Rio de Janeiro oficializou a autorização para um novo concurso público voltado ao preenchimento de cargos de nível superior. A autorização foi publicada nesta quinta-feira, 22 de maio, no Diário Oficial do Legislativo carioca, reestruturando o quadro funcional da Casa após quase uma década sem novos certames para efetivos.

Com um total de seis vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, o concurso contemplará três carreiras estratégicas para o funcionamento do Legislativo Municipal: Procurador da Câmara, Analista de Procuradoria e Analista Legislativo com especialidade em Direito.

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Créditos: Diário Oficial Casa Legislativa-RJ
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Próximas etapas do concurso

Agora, será constituída uma comissão organizadora, que ficará encarregada da elaboração do projeto básico do edital e da definição da banca examinadora. Somente após a contratação formal da banca é que o edital poderá ser publicado, ainda sem data oficial divulgada.

O cronograma preliminar indica que o concurso pode ser aberto ainda em 2025, caso os trâmites avancem conforme o esperado. A expectativa é de que as provas ocorram ainda este ano, considerando os precedentes de concursos organizados internamente pela própria Câmara.

Cargos, requisitos e remuneração

O cargo de Procurador da Câmara Municipal contará com duas vagas imediatas. Os candidatos deverão possuir formação superior em Direito, registro na OAB e comprovação de no mínimo dois anos de prática jurídica. A remuneração inicial para este cargo é de R$ 6.832,91 de vencimento básico, somado à Gratificação de Dedicação Legislativa, no valor de R$ 12.299,24, totalizando R$ 19.132,15 mensais.

Já o cargo de Analista de Procuradoria também oferece duas vagas imediatas, embora a especialidade das áreas ainda não tenha sido especificada no documento de autorização. Segundo a legislação vigente, a carreira abrange formação em Direito, Administração, Gestão, Comunicação e Tecnologia da Informação. Em algumas áreas, é exigido diploma específico, enquanto para a especialidade Administrativa, aceita-se qualquer curso superior. O salário inicial é de R$ 1.851,48, acrescido de R$ 5.554,44 em gratificações, totalizando R$ 7.405,92.

Para Analista Legislativo - especialidade em Direito, também com duas vagas autorizadas, exige-se formação superior em Direito. Os vencimentos para esta carreira incluem salário base de R$ 3.637,99, Gratificação de Dedicação Legislativa de R$ 6.548,38 e uma rubrica adicional de R$ 19,70, conhecida como Direito Pessoal, somando R$ 10.206,07 mensais.

Último em 2015

O último concurso da Câmara Municipal do Rio foi realizado em 2015 e ofereceu 63 vagas, distribuídas entre cargos de nível médio e superior. Na ocasião, foram abertas oportunidades para analistas legislativos em diversas áreas, como Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Medicina e Redação e Revisão, além de funções técnicas como Fotografia, Web Design e Sonorização.

O certame contou com provas objetivas para todos os cargos, e, em algumas áreas, também provas discursivas, práticas ou testes físicos, conforme a natureza da função. As provas objetivas incluíram 70 questões, abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, Ética no Serviço Público, além de conteúdos específicos das áreas de atuação.

A organização do concurso de 2015 ficou a cargo da própria Câmara do Rio, o que pode se repetir no próximo certame, embora também exista a possibilidade de contratação de banca externa. Os salários oferecidos à época variavam de R$ 6.255,08 (nível médio) a R$ 7.645,82 (nível superior), já considerando os auxílios e gratificações vigentes.