Concurso da SEFAZ-AL com 100 vagas tem edital iminente

A preparação do novo concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ganhou força após a reestruturação das carreiras do órgão e a definição de que o novo concurso terá 100 vagas. O edital será apenas para o cargo de Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE), carreira que passou a reunir atribuições anteriormente distribuídas entre diferentes cargos da Fazenda estadual.

Do total previsto, serão 40 vagas para provimento imediato e outras 60 para formação de cadastro de reserva. A seleção é aguardada para 2026 e já conta com comissão organizadora, enquanto o Cebraspe já foi confirmado como banca responsável pelo concurso.

A nova seleção ocorre após mudanças importantes na estrutura da carreira. A Lei nº 9.945/2026 unificou os cargos de Auditor Fiscal e Auditor de Finanças e Controle, criando uma carreira única de Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual.

• Veja o documento do CPOF

A comissão organizadora do concurso foi elencada ainda em julho deste ano e terá:

Concurso Sefaz-AL e as 100 vagas

A previsão para o novo concurso Sefaz-AL contempla 100 vagas, sendo:

O cargo exige diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação.

A criação da nova carreira representa uma mudança em relação ao último concurso, realizado em 2021. Naquela seleção, havia cargos separados para Auditor Fiscal da Receita Estadual e Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação. Agora, os profissionais aprovados ingressarão na carreira unificada de Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE).

Salário do Auditor Fiscal da Sefaz-AL

A reestruturação também alterou a tabela de vencimentos da carreira. Pela nova legislação, os padrões remuneratórios do cargo passaram a apresentar vencimentos iniciais que vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil, conforme a evolução funcional.

É importante destacar que o vencimento básico não representa necessariamente a remuneração total recebida pelo servidor. A carreira também conta com outras parcelas previstas em lei, como prêmio de produtividade fiscal, adicionais por tempo de serviço, adicional noturno, auxílio-transporte e alimentação e demais vantagens pecuniárias.

No concurso de 2021, por exemplo, o salário informado no edital para os cargos de auditor era de R$ 9.899,81. Com a reestruturação da carreira, a remuneração do próximo concurso deverá seguir as novas regras estabelecidas para o AFTE.

Progressão na carreira

A nova legislação também estabelece regras para a evolução funcional. O servidor poderá avançar pelos padrões da carreira após cumprir determinados períodos de efetivo exercício.

Do padrão I para o II, o interstício previsto é de três anos. A partir daí, a progressão ocorre, em regra, a cada dois anos, até chegar ao padrão VIII.

Assim, a carreira possui oito padrões remuneratórios, permitindo que o servidor avance gradualmente dentro da estrutura criada pela legislação.

O aprovado também deverá cumprir estágio probatório de três anos, contados a partir do início do exercício no cargo.

O que faz o Auditor Fiscal da Sefaz-AL?

Entre as atribuições do novo Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual estão atividades relacionadas à fiscalização de estabelecimentos, entidades e mercadorias em trânsito, além da fiscalização de serviços e situações relacionadas aos tributos de competência estadual.

O profissional também poderá atuar no planejamento, coordenação, controle e execução de processos de arrecadação da receita tributária, além de atividades relacionadas às áreas orçamentária, financeira, contábil e patrimonial.

A carreira, portanto, reúne atribuições fiscais e de administração tributária que anteriormente estavam distribuídas entre diferentes cargos.

Cebraspe será a banca do concurso Sefaz-AL

Outro ponto já definido para o concurso é a instituição responsável pela organização das provas. O Cebraspe foi confirmado como banca do novo certame.

A instituição também organizou o último concurso da Sefaz-AL, realizado em 2021. Na ocasião, foram ofertadas 35 vagas, sendo 25 para Auditor Fiscal da Receita Estadual e 10 para Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação.

O concurso de 2021 registrou 6.197 inscritos. A validade daquela seleção terminou em julho de 2023, abrindo espaço para a preparação de uma nova seleção para recomposição do quadro da Secretaria.

Como foi a prova do último concurso?

Embora o conteúdo do novo edital ainda precise ser oficialmente divulgado, o concurso de 2021 pode servir como referência para quem pretende iniciar os estudos.

Naquele certame, a prova objetiva teve 160 questões, no formato certo ou errado, com duração de quatro horas e meia. Foram cobradas disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Tecnologia da Informação, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Penal, Contabilidade Geral, Direito Tributário, Contabilidade de Custos e Raciocínio Lógico.

Também houve conhecimentos específicos conforme o cargo. Para Auditor Fiscal, foram cobradas Legislação Tributária e Auditoria Fiscal. Já para Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação, apareceram conteúdos de Tecnologia da Informação e Finanças Públicas.

O concurso também contou com prova discursiva, composta por dois estudos de caso.

Quando sai o edital

O novo concurso Sefaz-AL está previsto para sair no segundo semestre deste ano, ainda sem uma data definida. Com as definições da banca e de como será o certame, é esperado que o edital saia até setembro deste ano.

Ainda é necessário aguardar a publicação do edital para conhecer oficialmente o cronograma, prazo de inscrições, valor da taxa, datas das provas, conteúdo programático, critérios de avaliação e distribuição definitiva das vagas. Veja como foi o último: