Concurso de Magé-RJ é suspenso e Justiça proíbe convocações

A disputa por vagas na rede municipal de ensino de Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sofreu mais um revés. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) determinou a suspensão do concurso para professores, que havia sido homologado em julho e já estava em fase de convocações. A medida atendeu a um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que questionou a legalidade da contratação do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), responsável pela organização do certame.

Segundo a Promotoria, a banca organizadora não teria condições mínimas de conduzir uma seleção de grande porte, como a realizada em Magé. Entre os pontos levantados, estão a falta de sede física adequada, de equipe técnica qualificada e de infraestrutura tecnológica para garantir a lisura das etapas. Além disso, o MPRJ destacou que houve mudanças em regras previstas no edital durante a execução do concurso, o que comprometeria a legalidade do processo.

O relator do processo destacou que a manutenção do certame, diante de tantas dúvidas, poderia gerar insegurança jurídica tanto para a Administração Pública quanto para os candidatos. Com a decisão, estão suspensas novas convocações, bem como a posse e a entrada em exercício dos candidatos já nomeados.

Banca organizadora contesta decisão

O Instituto de Avaliação Nacional reagiu imediatamente à decisão judicial. Em nota enviada à imprensa, a banca afirmou que as acusações da Promotoria não possuem provas consistentes e que a entidade atua há mais de dez anos no mercado de concursos, tendo organizado seleções de porte até maior que a de Magé.

Ronilton Loyola, dirigente do IAN, explicou que a sede anterior foi desativada durante a pandemia e que uma nova unidade, localizada na Barra da Tijuca, está em fase final de implantação. Ele argumentou ainda que a tendência atual do mercado é adotar estruturas mais flexíveis, com equipes descentralizadas e maior uso de tecnologia, sem a necessidade de manter grandes espaços físicos.

Na defesa protocolada no processo, o IAN reforçou que possui condições técnicas e estrutura de segurança, incluindo gráfica própria, sala cofre e monitoramento eletrônico. O instituto também sustentou que o contrato firmado com a Prefeitura de Magé continua válido e que a decisão do TJRJ trata apenas de uma suspensão, sem declarar a nulidade do concurso.

Histórico de questionamentos

O concurso de Magé já havia enfrentado impasses judiciais anteriormente. Em maio, uma decisão em primeira instância suspendeu temporariamente o certame após denúncias de mudanças indevidas nos critérios de aprovação estabelecidos no edital. Na ocasião, a banca teria modificado percentuais de acertos exigidos, em desacordo com o que havia sido publicado inicialmente.

Posteriormente, em junho, o processo seletivo foi retomado com ajustes no cronograma e reclassificação de candidatos. A homologação ocorreu em julho, e logo depois a Prefeitura iniciou a convocação dos primeiros aprovados.

Agora, com a nova suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça, todo esse andamento volta a ser paralisado, gerando frustração e incerteza para milhares de candidatos que aguardavam a posse.

Detalhes do concurso de Magé-RJ

O certame da Prefeitura de Magé foi lançado com a oferta de 1.500 vagas para cargos de professor, em níveis médio e superior.

• Nível médio: professor II (educação infantil ao 5º ano), com 900 vagas mais cadastro reserva.
• Nível superior: professor I em diversas áreas — Artes (50 vagas), Ciências (65), Educação Física (30), Geografia (65), História (65), Inglês (35), Matemática (110), Português (110) e Especialista em Educação (80).

As remunerações previstas variavam de R$ 2.163,17 a R$ 2.189,45, conforme a carga horária semanal.

O que esperar daqui para frente

A decisão da 9ª Câmara de Direito Público ainda não encerra o processo. O recurso do Ministério Público deverá seguir tramitando e, até que haja um novo posicionamento judicial, o concurso permanece suspenso.

Para os candidatos que já estavam convocados, a situação fica em espera, sem garantia de posse até que as pendências sejam resolvidas. A Prefeitura de Magé ainda não se pronunciou oficialmente após a determinação do TJRJ.