Concurso dos Bombeiros-AL deve passar por retificação, diz PGE; veja o que muda

Uma nova determinação deve alterar as regras de reserva de vagas do concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL). A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) determinou que o edital do certame seja retificado para ampliar a participação de pessoas com deficiência, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A orientação consta no Despacho PGE/GAB nº 41478636/2026 e foi direcionada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag/AL) e ao Corpo de Bombeiros Militar. A medida deverá ser adotada com urgência e modifica um dos pontos previstos originalmente no Edital nº 1 - CBM/AL, publicado em 22 de maio de 2026. Veja o documento:

Aumento da reserva de vagas

De acordo com a determinação, o concurso Bombeiros AL deverá passar a reservar entre 5% e 20% das vagas para pessoas com deficiência. O percentual exato dentro desse intervalo deverá ser definido pela administração no edital retificado.

A decisão está relacionada ao entendimento estabelecido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.401/PI. Conforme a orientação, não pode haver uma exclusão prévia, genérica e abstrata de pessoas com deficiência em concursos para carreiras militares.

Isso não significa, porém, que todo candidato com deficiência será automaticamente considerado apto para exercer as funções. A Administração deverá estabelecer critérios técnicos e objetivos para realizar uma avaliação individualizada, verificando a compatibilidade entre a condição apresentada pelo candidato e as atribuições específicas do cargo pretendido.

Com a determinação da PGE, o edital do concurso Bombeiros AL deverá ser atualizado para contemplar as novas regras. Os demais requisitos e condições do certame permanecem conforme as disposições previstas no edital, salvo eventuais alterações que sejam posteriormente publicadas pelo órgão responsável.

Concurso Bombeiros AL oferece 172 vagas

O concurso Bombeiros AL é organizado pelo Cebraspe, oferece 172 vagas imediatas para cargos de nível médio, além de outras 172 oportunidades destinadas à formação de cadastro de reserva. As vagas estão distribuídas entre as carreiras de Oficial e Praça do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

As retificações e reabertura de inscrições sairão pelo site do Cebraspe, oportunamente.

Para Oficial de Estado-Maior, são 22 vagas imediatas, sendo 18 para ampla concorrência e quatro para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ), além de cadastro de reserva.

Já o cargo de Praça Bombeiro Militar Combatente (QPBM/1) conta com 105 vagas imediatas, das quais 84 são para ampla concorrência e 21 para PPIQ. Para Praça Bombeiro Militar de Motomecanização (QPBM/2), são 45 oportunidades imediatas, sendo 36 para ampla concorrência e nove para PPIQ.

A remuneração varia conforme a carreira e a etapa de formação. No Curso de Formação de Oficiais, o valor pago ao cadete começa em R$ 3.874,43 e chega a R$ 4.163,78 ao longo dos três anos de curso. Depois da formação, o aspirante passa a receber R$ 11.563,77.

Na carreira de Praça, o salário de aluno-soldado é de R$ 2.354,67. Após a conclusão do curso e ingresso como soldado, a remuneração passa para R$ 6.067,53.

Para participar, é necessário possuir ensino médio completo. O edital também estabelece idade entre 18 e 30 anos completos na data-limite da inscrição, com exceção dos integrantes do CBM/AL, além de altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.

Também são exigidas CNH categoria B para Oficial e Praça Combatente e categoria C ou superior para Praça de Motomecanização. Os candidatos devem ainda atender aos requisitos de nacionalidade, regularidade eleitoral e militar e conduta ilibada.

Provas do concurso

O concurso Bombeiros AL está atualmente suspenso e terá seu cronograma atualizado conforme as determinações relacionadas ao edital. A previsão indicada anteriormente estabelece a realização das provas objetiva e discursiva em 11 de outubro de 2026, em Maceió e Arapiraca.

A prova objetiva será composta por 120 itens no formato "Certo ou Errado", sendo 50 de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos. Os candidatos também deverão realizar uma prova discursiva, composta por redação dissertativa sobre Atualidades.

Entre as demais etapas previstas estão o Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e exame toxicológico.

A publicação do edital retificado será necessária para formalizar as novas regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência e permitir que os candidatos acompanhem as condições atuais do concurso Bombeiros AL.