Concurso DP-DF: Inscrições para Defensores são adiadas

por Jéssica Keroláine Imhoff

A Defensoria Pública do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta quarta, 17, a retificação que altera o cronograma do concurso público para 12 vagas de Defensor. A remuneração do cargo é de R$ 24,6 mil.

Abertura inscrições 10/05/2019 Data da prova 07/07/2019 Total de vagas 12
Encerra inscrições 29/05/2019 Gabaritos em 10/07/2019 Salários até R$ 24.668,75

A Defensor ia Pública do Distrito federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 17 de abril, os servidores selecionados para a composição da Comissão de Acompanhamento do concurso para ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Distrito Federal. Além disso, uma retificação alterou todo o cronograma do concurso, adiando o início das inscrições que começam agora no dia 10 de maio. Veja a retificação no quadro acima.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe é quem coordena a seleção, e será responsável pelo recebimento das inscrições e pela realização das provas. O concurso visa preencher 12 vagas para o cargo de Defensor Público de Segunda Categoria, com formação de cadastro reserva.

Com as alterações, as inscrições no concurso abrirão às 10 horas do dia 10  de maio e poderão ser feitas até as 18 horas do dia 29 de maio de 2019, pelo site do Cebraspe -  http://www.cebraspe.org.br/concursos/dp_df_19_defensor. A taxa de inscrição está fixada no valor de R$ 170,00. Já o pagamento deverá ser efetuado até o dai 31 de maio de 2019.

 

DP-DF adia inscrições no concurso para a carreira de Defensor

Para concorrer ao cargo é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática forense. A remuneração do cargo é de R$ 24.668,75.

Atribuições

O Defensor deve desempenhar funções de orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, e 134, da Constituição da República, do art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dos arts. 2º a 7º da Lei Complementar nº 828/2010 do Distrito Federal.

O documento publicado no DO desta quarta, 17 traz também a reabertura do prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição, somente para os candidatos que forem doadores de sangue; e/ou forem beneficiários de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal. Estes, poderão solicitar isenção de taxa das 10h do dia 17 de abril até às 18h do dia 21 de abril de 2019, por link específico no endereço eletrônico do Cebraspe.

Já o candidato portador de deficiência deverá enviar, no período entre 10h do dia 10 de maio até às 18h do dia 29 de maio de 2019, imagens legíveis do CPF e do laudo médico para concorrer as vagas reservadas dentro das cotas.

Avaliação

O certame compreenderá as seguintes fases para seleção dos candidatos inscritos:

- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

- Provas discursivas (2), de caráter eliminatório e classificatório;

- Prova oral, de caráter eliminatório;

- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva, as provas discursivas, a prova oral e a avaliação de títulos, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas em Brasília-DF.

De acordo com o documento publicado no DO desta quarta, 17, além das inscrições, as datas das provas também foram alteradas. A data da prova objetiva, antes marcada para o dia 23 de junho, foi transferida para o dia 7 de julho de 2019 no período da tarde. O mesmo ocorreu com as provas escritas discursivas, transferidas para os dias 15 e 16 de setembro de 2019.

Já a consulta aos locais e aos horários de realização da prova poderão ser consultados na data provável de 19 de junho de 2019 no site do Cebraspe.

A prova terá 200 questões do tipo Certo/Errado sobre as disciplinas de: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direitos Difusos e Coletivos; Direito Empresarial; Direitos Humanos; História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal; Filosofia Jurídica; Sociologia Jurídica e Conhecimentos sobre o Distrito Federal.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da banca responsável, a partir das 19 horas da data provável de 10 de julho de 2019.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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