Concurso DPU 2026: regulamento define como será a próxima seleção

Foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de junho, a Resolução Nº 255 que estabelece as regras gerais da próxima seleção para o cargo de defensor público federal da Defensoria Pública da União (DPU), que oferece remuneração inicial superior a R$ 28 mil.

A resolução, aprovada pelo Conselho Superior da DPU no último dia 18 de junho, detalha todas as etapas do concurso, os requisitos para participação, os critérios de reserva de vagas e a estrutura das provas. Embora o regulamento já esteja em vigor, a instituição ainda não informou quando o edital será efetivamente publicado. A tendência, porém, é que a seleção avance nos próximos meses, uma vez que as normas do certame já foram oficialmente definidas.

Requisitos para o cargo

Para concorrer ao cargo de defensor público federal será necessário possuir diploma de graduação em Direito obtido há pelo menos três anos, além de comprovar três anos de atividade jurídica e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial prevista para a carreira é de R$ 28.109,19.

Outro ponto já confirmado é que as inscrições, quando abertas, permanecerão disponíveis por um período de 30 dias.

O regulamento também estabelece uma ampla política de reserva de vagas para diferentes grupos. Serão destinados 23% das vagas para candidatos pretos e pardos, 5% para indígenas, 2% para quilombolas, 5% para pessoas com deficiência e outros 2% para pessoas trans, travestis e transexuais.

Como será o concurso DPU 2026

De acordo com o regulamento, a seleção será composta por cinco etapas distintas, que terão caráter eliminatório e classificatório conforme a fase.

• A primeira etapa será uma prova objetiva.
• Em seguida, os candidatos aprovados passarão pelas provas dissertativas escritas.
• A terceira fase será destinada à sindicância de vida pregressa, análise dos requisitos pessoais e inscrição definitiva.
• Depois ocorrerão as provas orais
• Por fim, a avaliação de títulos.

O documento estabelece ainda que deverá haver um intervalo mínimo de 30 dias entre cada etapa do concurso, permitindo que os candidatos tenham tempo para preparação e organização documental.

Disciplinas cobradas nas provas

As provas objetiva e dissertativa abordarão temas como Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direitos Humanos, Direito Tributário, Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Ciência Política, além de disciplinas específicas relacionadas à atuação da Defensoria Pública e à proteção de grupos vulneráveis.

Também integram o conteúdo programático matérias voltadas à promoção da igualdade e dos direitos fundamentais, como Direito das Relações Étnico-Raciais, Direito Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis, temas que ganharam destaque nos concursos jurídicos nos últimos anos.

Já a prova oral terá foco em um conjunto mais restrito de disciplinas, concentrando-se em áreas consideradas essenciais para o exercício da função de defensor público federal. Entre elas estão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Penal, Processo Penal, Processo Civil, Direitos Humanos, Tutela Processual Coletiva e Direito das Populações Vulneráveis.

Estrutura das bancas examinadoras

O regulamento também definiu a divisão das disciplinas em quatro bancas examinadoras responsáveis pela elaboração e correção das avaliações.

A primeira banca ficará responsável pelas áreas de Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Tutela Processual Coletiva.

A segunda banca atuará nas disciplinas de Direito Penal, Criminologia, Processo Penal, Direito Penal Militar, Processo Penal Militar e Direito Eleitoral.

Já a terceira banca abrangerá Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Por fim, a quarta banca será responsável por Direitos Humanos, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Ciência Política, Direito das Relações Étnico-Raciais, Direito Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.

O regulamento prevê que o concurso terá validade de um ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Último concurso ocorreu em 2017

A última seleção da DPU para defensor público federal foi realizada em 2017 e teve organização do Cebraspe. Na ocasião, foram oferecidas 25 vagas para ingresso na carreira.

A prova objetiva contou com 200 questões distribuídas em quatro grandes grupos de disciplinas jurídicas. Posteriormente, os candidatos enfrentaram uma fase dissertativa composta por questões discursivas e elaboração de peça processual ou dissertação jurídica.

O certame ainda incluiu provas orais, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa, modelo que será mantido na próxima seleção.