A Defensoria Pública da União (DPU) encerrou, na segunda-feira, 26 de outubro, o prazo para que membros da carreira manifestassem interesse em integrar as bancas examinadoras do VII Concurso Público para Defensor Público Federal.

Em breve
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R$ 28.955,25
A divulgar

A etapa representa mais um avanço na preparação do novo concurso da DPU. A comissão organizadora foi instituída em 13 de outubro, e o regulamento da seleção já foi publicado. Apesar disso, ainda não há definição sobre o número de vagas, a banca responsável pelo certame ou a data de publicação do edital de abertura.

A carreira oferece subsídio inicial de R$ 28.955,25 e exige formação em Direito com comprovação de 3 anos de prática jurídica.

  1. O concurso para Defensor Público Federal está em fase de preparação. Até o momento, os principais avanços são a publicação do regulamento, a instituição da comissão organizadora e o chamamento de membros da carreira para compor as bancas examinadoras.
  2. O que já se sabe sobre o próximo edital. A DPU fará o VII Concurso Público para Defensor Público Federal de Segunda Categoria e teve comissão criada em 13 de outubro. O subdefensor público-geral federal Holden Macedo da Silva vai coordenar os trabalhos. Serão 4 bancas examinadoras divididas por grupos de disciplinas.
  3. O salário inicial é de R$ 28.955,25, mas tanto o número de vagas quanto a banca ainda não foram divulgadas. O edital deve sair até início de 2027.

  4. O concurso terá reserva de 30% das vagas. Pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans, travestis e transexuais terão cotas. Os percentuais e as condições de aplicação estão definidos na Resolução CSDPU nº 255/2026.

    A divisão das bancas por área jurídica já está prevista no regulamento:

    • Banca I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Tutela Processual Coletiva;
    • Banca II: Direito Penal, Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral;
    • Banca III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito de Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
    • Banca IV: Direitos Humanos, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Ciência Política, Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.

    Embora o edital de abertura ainda não tenha sido publicado, a Resolução CSDPU nº 255/2026 estabelece cinco etapas para o concurso:

    1. Prova objetiva;
    2. Provas dissertativas escritas;
    3. Sindicância de vida pregressa e inscrição definitiva;
    4. Provas orais;
    5. Avaliação de títulos.
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    A prova objetiva terá valor de 100 pontos, com questões distribuídas igualmente entre os quatro grupos de disciplinas. Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% da pontuação total e não poderá obter nota zero em nenhum dos grupos.

    As provas dissertativas serão divididas em quatro avaliações, uma para cada banca examinadora. Cada prova terá questões discursivas e uma peça judicial ou dissertação, conforme as regras do regulamento.

    A sindicância de vida pregressa e a inscrição definitiva terão caráter eliminatório. Já as provas orais e a avaliação de títulos também integrarão o processo de classificação, respeitados os critérios estabelecidos na resolução.

    O regulamento prevê ainda intervalo mínimo de 30 dias corridos entre a primeira e a segunda fases e entre a segunda e a terceira.

    A seleção anterior para ingresso na carreira foi realizada em 2017, sob organização do Cebraspe, e ofereceu 25 vagas. O concurso contou com prova objetiva, avaliações dissertativas, prova oral, análise de títulos e sindicância de vida pregressa.