Um novo concurso no estado de Rondônia se aproxima! A Prefeitura Municipal de Porto Velho se prepara para publicar um novo edital para carreira de Guarda Civil Municipal (GCM).

A banca organizadora já foi definida e será o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) responsável por formular o edital, aplicar as provas e divulgar os resultados da seleção. A definição foi oficialmente divulgada através do contrato n° 031/2026, assinado no dia 16 de abril de 2026, com vigência inicial de um ano.

- Veja o contrato com a banca IDECAN

De acordo com o documento, deve ser respeitado um prazo mínimo de 18 dias úteis entre a assinatura e a divulgação oficial, o que indica que o edital já está em fase final de preparação e pode sair nas próximas semanas.

Primeiro concurso da corporação

Este será o primeiro concurso da história da Guarda Municipal de Porto Velho, criada recentemente, através da Lei n° 1.012/2025.

A carreira da Guarda Municipal é composta por nove níveis verticais, observando os critérios de:

  1. tempo de serviço;
  2. qualificação profissional; e
  3. avaliação de desempenho.

Até o momento, não há confirmação oficial do número de vagas que serão ofertadas. A expectativa é de que chegue a 200, conforme sugerido pela prefeitura. A jornada de trabalho será de 40 horas.

O processo seletivo contará com diversas fases, incluindo:

  • Prova objetiva;
  • Teste de aptidão física;
  • Avaliação psicológica;
  • Exame toxicológico;
  • Investigação social;
  • Curso de Formação Técnico-Profissional.

Requisitos e remuneração

Para participar, será exigido nível superior completo, CNH na categoria "AB", entre outros requisitos:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares;
  • Não possuir condenação criminal transitada em julgado que implique perda de direitos políticos ou impeça a posse em cargo público;
  • Estar no pleno exercício dos direitos políticos;
  • Apresentar conduta social ilibada e compatível com o exercício da função pública;
  • Possuir aptidão física e psicológica, comprovadas por meio de exames específicos definidos em edital;
  • Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, no mínimo na categoria "AB";
  • Possuir diploma de nível superior (licenciatura ou bacharelado), reconhecido pelo MEC;
  • Ser aprovado no Curso de Formação Técnico-Profissional, conforme normas estabelecidas.

A remuneração inicial será de cerca de R$ 4.000,00, acrescida de 40% de adicional de periculosidade e auxílio fardamento de R$ 212,50.

Nível Vencimento
Nível 1 R$ 4.000,00
Nível 2 R$ 4.525,00
Nível 3 R$ 5.050,00
Nível 4 R$ 5.575,00
Nível 5 R$ 6.100,00
Nível 6 R$ 6.725,00
Nível 7 R$ 7.775,00
Nível 8 R$ 8.300,00
Nível 9 R$ 8.825,00

Durante o curso de formação, os aprovados receberão cerca de R$ 3.200,00 como ajuda de custo.