Um novo concurso no estado de Rondônia se aproxima! A Prefeitura Municipal de Porto Velho se prepara para publicar um novo edital para carreira de Guarda Civil Municipal (GCM).
A banca organizadora já foi definida e será o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) responsável por formular o edital, aplicar as provas e divulgar os resultados da seleção. A definição foi oficialmente divulgada através do contrato n° 031/2026, assinado no dia 16 de abril de 2026, com vigência inicial de um ano.
- Veja o contrato com a banca IDECAN
De acordo com o documento, deve ser respeitado um prazo mínimo de 18 dias úteis entre a assinatura e a divulgação oficial, o que indica que o edital já está em fase final de preparação e pode sair nas próximas semanas.
Primeiro concurso da corporação
Este será o primeiro concurso da história da Guarda Municipal de Porto Velho, criada recentemente, através da Lei n° 1.012/2025.
A carreira da Guarda Municipal é composta por nove níveis verticais, observando os critérios de:
- tempo de serviço;
- qualificação profissional; e
- avaliação de desempenho.
Até o momento, não há confirmação oficial do número de vagas que serão ofertadas. A expectativa é de que chegue a 200, conforme sugerido pela prefeitura. A jornada de trabalho será de 40 horas.
O processo seletivo contará com diversas fases, incluindo:
- Prova objetiva;
- Teste de aptidão física;
- Avaliação psicológica;
- Exame toxicológico;
- Investigação social;
- Curso de Formação Técnico-Profissional.
Requisitos e remuneração
Para participar, será exigido nível superior completo, CNH na categoria "AB", entre outros requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares;
- Não possuir condenação criminal transitada em julgado que implique perda de direitos políticos ou impeça a posse em cargo público;
- Estar no pleno exercício dos direitos políticos;
- Apresentar conduta social ilibada e compatível com o exercício da função pública;
- Possuir aptidão física e psicológica, comprovadas por meio de exames específicos definidos em edital;
- Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, no mínimo na categoria "AB";
- Possuir diploma de nível superior (licenciatura ou bacharelado), reconhecido pelo MEC;
- Ser aprovado no Curso de Formação Técnico-Profissional, conforme normas estabelecidas.
A remuneração inicial será de cerca de R$ 4.000,00, acrescida de 40% de adicional de periculosidade e auxílio fardamento de R$ 212,50.
| Nível | Vencimento |
|---|---|
| Nível 1 | R$ 4.000,00 |
| Nível 2 | R$ 4.525,00 |
| Nível 3 | R$ 5.050,00 |
| Nível 4 | R$ 5.575,00 |
| Nível 5 | R$ 6.100,00 |
| Nível 6 | R$ 6.725,00 |
| Nível 7 | R$ 7.775,00 |
| Nível 8 | R$ 8.300,00 |
| Nível 9 | R$ 8.825,00 |
Durante o curso de formação, os aprovados receberão cerca de R$ 3.200,00 como ajuda de custo.
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