A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu decisão judicial favorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo a nomeação de todos os aprovados no curso de formação do concurso público realizado pela autarquia.

A intervenção foi realizada após uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava contestar os critérios de ocupação das vagas reservadas a indivíduos negros e com deficiência para o cargo de técnico do Seguro Social.

Anteriormente, havia sido concedida uma liminar suspendendo a realização do curso de formação. Porém, em janeiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu revogá-la.A decisão foi feita pela Justiça Federal do Rio de Janeiro após acordo preliminar entre AGU, INSS e MPF.

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Entenda o caso

Em janeiro deste ano foi realizado o curso de formação que teve início em 03 de janeiro, mas foi suspenso posteriormente. Com isso, no dia 07 de março o MPF reconheceu o empenho do INSS em encontrar uma solução que não prejudicasse os candidatos já aprovados, resultando assim na realização de um novo curso de formação e preenchimento de novas vagas com os candidatos negros e PCDs não convocados na primeira chamada do concurso.

As tratativas de acordo avançaram e a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro autorizou a posse de todos os candidatos já aprovados no 2º Curso de Formação para o cargo de Técnico do Seguro Social.

"A decisão judicial é fruto de intenso trabalho conjunto da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2), da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e da área técnica da autarquia. Esse esforço coordenado de atuação permitiu a realização de diversas tratativas com o MPF, onde se buscou, de um lado, garantir a identificação e chamada de novos candidatos deficientes e negros para a avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação e, de outro, a nomeação dos candidatos já aprovados no 2º Curso de Formação para o referido cargo público", afima a procuradora-regional Federal da 2ª Região, Luciana Bahia.

- Confira a decisão judicial na íntegra

O concurso do INSS teve 1.000 vagas de Técnico do Seguro Social que teve provas aplicadas no dia 27 de novembro de 2022 para mais de 1 milhão de candidatos em todo o país.

A lista de aprovados e o resultado final das provas objetivas saiu no dia 22 de dezembro pelo Cebraspe - veja aqui o resultado da prova objetiva do concurso INSS 2022.