Concurso MP-SP 2027 é autorizado para Oficial de Promotoria

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) divulgou a autorização no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 9 de novembro, confirmando a abertura de um concurso próximo para o cargo de Oficial de Promotoria I, que exige ensino médio completo.

O novo edital será destinado exclusivamente à formação de cadastro reserva, sem previsão inicial de vagas imediatas. A remuneração inicial informada para a carreira é de R$ 5.429,56, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde.

Na mesma publicação, a Procuradoria-Geral de Justiça divulgou o Aviso nº 899/2026, assinado em 6 de novembro, que instituiu a Comissão Especial de Seleção Pública. O grupo ficará responsável por acompanhar as providências necessárias à organização do concurso. Veja o documento:

Concurso MP-SP terá cadastro reserva para Oficial de Promotoria

A seleção autorizada não estabelece um número inicial de oportunidades. O objetivo é formar uma lista de candidatos aprovados que poderão ser convocados conforme o surgimento de vagas e as necessidades do Ministério Público durante o prazo de validade do concurso.

Assim, a aprovação não significa nomeação automática. As futuras convocações dependerão da disponibilidade orçamentária e do interesse da Administração.

O cargo de Oficial de Promotoria I exige nível médio completo. A remuneração inicial indicada é de R$ 5.429,56, com possibilidade de recebimento de benefícios adicionais:

• Auxílio-alimentação;
• Auxílio-transporte;
• Auxílio-saúde.

A seleção poderá atender unidades da Capital e da Grande São Paulo, além de órgãos regionais localizados no Litoral e no Interior do estado. A distribuição dos aprovados ainda será detalhada nos documentos do concurso.

A Comissão Especial de Seleção Pública tem em sua composição:

• Estefania Ferrazzini Paulin - presidente;
• Roberto de Almeida Salles - promotor de Justiça;
• Vivian Seabra - assessora de Direção do MP;
• Renata Sobral Soares de Souza - assessora do MP;
• Sara Barbalho Hoshino - Oficial de Promotoria I.

Os integrantes deverão conduzir os trabalhos relacionados à preparação da seleção, com prioridade para as atividades da comissão, sem prejuízo de suas funções habituais. A Diretoria-Geral ficará responsável por disponibilizar os recursos materiais e humanos necessários.

Com a equipe instituída, o processo de organização poderá avançar para as próximas etapas, incluindo os procedimentos para definição da banca responsável pela aplicação das provas.

MP-SP tem outros três concursos autorizados

O novo edital para Oficial de Promotoria I se soma a outras três seleções autorizadas em 20 de outubro. Juntas, elas preveem 20 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para carreiras de nível superior.

O Aviso nº 840/2026 trata do cargo de Analista Jurídico, com exigência de graduação em Direito e formação de cadastro reserva para a Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior.

Já o Aviso nº 842/2026 prevê 10 vagas para Analista de Promotoria I e outras 10 para Analista de Promotoria II, com especialidades ainda não detalhadas e lotação na Capital e Grande São Paulo.

Por sua vez, o Aviso nº 850/2026 autoriza seleção para Analista de Promotoria I nas áreas de Saúde e Assistência Social, também para cadastro reserva. As respectivas comissões foram instituídas pelos Avisos nº 841, 843 e 851/2026.

Projeto de lei prevê 200 novos cargos de Oficial de Promotoria

Outra medida que pode impactar os concursos do Ministério Público paulista é o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A proposta prevê a criação de 294 cargos, dos quais 265 seriam destinados a provimento por concurso público e os demais a funções de direção. Entre as posições previstas estão 200 cargos de Oficial de Promotoria I, 35 de Analista de Promotoria I na área de Saúde e Assistência Social e 30 de Analista Técnico-Científico.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a ampliação poderá reforçar o quadro de servidores do órgão e aumentar a necessidade de futuras nomeações. No entanto, a criação dos cargos ainda depende da tramitação legislativa e não representa, por enquanto, vagas confirmadas no concurso autorizado.

Último concurso MP-SP

O último concurso para Oficial de Promotoria I foi realizado em 2022, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na ocasião, os candidatos precisaram ter ensino médio completo e cumprir jornada de 40 horas semanais.

A avaliação contou com prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, além de prova prática de digitação, de caráter classificatório.