O Concurso da Polícia Penal do estado do Rio Grande do Norte, aguardado por profissionais da área e concurseiros de todo o estado, deve ter a autorização oficial publicada ainda neste mês de outubro, com previsão para 200 vagas distribuídas entre carreiras operacionais e de apoio.
A confirmação foi feita na última quarta-feira, 8 de outubro, pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, que destacou a importância do certame para fortalecer a equipe da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-RN) e atender a demandas estratégicas, incluindo saúde mental e assistência social aos servidores.
"Possivelmente, agora no meio de outubro, devemos autorizar o concurso para a polícia penal. São 200 vagas para policiais penais, servidores operacionais, psicólogos e assistentes sociais para fazer o acompanhamento mais próximo dos policiais penais, principalmente para cuidar da sua saúde mental, e também para cargos administrativos", afirmou.
Ampliação do quadro de vagas
A abertura do concurso foi viabilizada com a Lei nº 793, sancionada pela governadora Fátima Bezerra em 10 de setembro de 2025. A norma amplia o quadro da SEAP-RN, permitindo a criação de novos cargos estratégicos, além da realização do concurso.
O texto da lei cria 556 cargos de Policial Penal e mais 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos da seguinte forma:
- 20 vagas para Assistente Social
- 20 vagas para Psicólogo
- 14 vagas para Terapeuta Ocupacional
- 6 vagas para Médico Psiquiatra
Além disso, a lei prevê a lotação de até 40 cargos administrativos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta, destinados a apoiar os policiais penais nas atividades de gestão e operação da SEAP.
O processo que culminou no novo concurso teve início ainda em junho de 2025, quando o Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, abrindo caminho para a tramitação administrativa e autorização do certame.
Estrutura do concurso e requisitos
O concurso Polícia Penal RN vai contemplar cargos de nível médio para Policial Penal e de nível superior para funções de apoio, como Psicólogo, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional e Médico Psiquiatra.
Os salários ainda não foram detalhados, mas devem seguir as referências do quadro atual da SEAP-RN, com benefícios compatíveis à legislação estadual. A expectativa é que o concurso siga os moldes do último certame realizado em 2017, que contou com 571 vagas para Agente Penitenciário - Nível I e exigiu ensino médio completo. Na época, o salário inicial era de R$ 3.153,74.
Último concurso Polícia Penal RN
O último concurso foi organizado pela banca Idecan em 2017 e incluiu diversas etapas, combinando avaliação objetiva, física, psicológica, toxicológica e social, além do Curso de Formação de Agente Penitenciário, com caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva teve a seguinte composição:
| Disciplina | Quantidade de questões | Pontos por questão | Total de pontos |
| Administração Pública | 5 | 1,0 | 5 |
| Direito Administrativo | 5 | 1,0 | 5 |
| Direito Constitucional | 5 | 1,0 | 5 |
| Direito Penal | 10 | 1,0 | 10 |
| Direitos Humanos e Tratamento Penal | 15 | 1,0 | 15 |
| Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN | 15 | 1,0 | 15 |
| Ética Profissional | 5 | 1,0 | 5 |
| Informática | 5 | 1,0 | 5 |
| Lei de Execução Penal | 20 | 1,0 | 20 |
| Língua Portuguesa e Redação Oficial | 15 | 1,0 | 15 |
| Total | 100 | — | 100 |
A prova objetiva de múltipla escolha teve caráter classificatório e eliminatório, e todas as demais etapas (teste de aptidão física, avaliação psicológica, exame toxicológico e investigação social) foram eliminatórias, garantindo que apenas candidatos aptos fossem convocados para o curso de formação.
Não quer perder nenhum concurso? Veja a lista de todos clicando em nossos links abaixo:
