Após meses de expectativa por parte de servidores e concurseiros, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom SP) formalizou, por meio de publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 08 de dezembro, a Portaria nº 49 que institui a Comissão Especial encarregada de conduzir todos os procedimentos do certame.
A formalização da comissão representa o início oficial de um processo estruturado, que colocará pela primeira vez a Prevcom SP no cenário de concursos públicos do estado. Por se tratar de uma autarquia criada para gerenciar a previdência complementar dos servidores estaduais, a demanda por profissionais qualificados tem crescido simultaneamente à expansão das atividades do órgão.
Veja o documento:
A publicação aponta que a comissão atuará seguindo diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.965/2024, que regula concursos públicos no país, e pelo Decreto Estadual nº 60.449/2014, responsável por normatizar processos seletivos no Estado de São Paulo.
O concurso deve suprir necessidades de áreas estratégicas, especialmente aquelas voltadas à gestão de investimentos, controle interno, tecnologia da informação, atendimento ao participante e governança.
A comissão será composta por três membros titulares e três suplentes, todos selecionados entre servidores de áreas estratégicas da Prevcom SP. Entre suas atribuições estão:
- Planejar detalhadamente todas as etapas do concurso;
- Definir o conteúdo programático das provas e os critérios de avaliação;
- Decidir sobre a inclusão ou não de prova de títulos;
- Indicar os responsáveis pela elaboração e correção das avaliações;
- Publicar o edital e acompanhar todo o trâmite até a homologação.
A comissão também deverá conduzir análises técnicas sobre quantitativos de vagas, cargas horárias, perfis profissionais, atribuições e estrutura das carreiras que serão ofertadas. Esse processo antecede a definição da banca organizadora, que somente será contratada após o parecer técnico do grupo.
Regras de confidencialidade e impedimentos
Em consonância com a legislação federal e estadual, a Portaria Prevcom nº 49 estabelece critérios rigorosos para preservar a lisura do concurso. Todos os membros da comissão, assim como colaboradores externos que eventualmente tenham acesso a informações sigilosas, deverão assinar um Termo de Compromisso, Confidencialidade e Sigilo.
A medida é voltada para proteger documentos internos, evitar vazamentos e garantir igualdade de condições entre os candidatos.
Entre as determinações da Portaria, destacam-se:
- A proibição expressa de participação de qualquer pessoa que mantenha vínculo com cursos preparatórios, empresas de consultoria ou bancas examinadoras;
- A substituição imediata de membros da comissão caso parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau esteja habilitado a participar do concurso;
- Restrições quanto ao recebimento de presentes, cursos ou materiais de preparação.
Próximos passos até o edital
Com a comissão oficialmente formada, a Prevcom SP passa agora à fase de estudos técnicos e definição da estrutura do concurso. Essa etapa envolve:
- Mapeamento das áreas com déficit de pessoal;
- Levantamento do número de vagas;
- Definição das carreiras e requisitos;
- Estudo de impacto financeiro;
- Seleção da banca organizadora.
Somente após essas etapas o edital poderá ser publicado, o que deve ocorrer nos próximos meses. Embora ainda não existam datas oficiais, há expectativa de que o certame seja lançado em 2026, dado o ritmo de tramitação e a complexidade regulatória.
O edital deverá trazer informações como:
- Cargos disponíveis;
- Salários e benefícios;
- Etapas de avaliação;
- Estrutura das provas;
- Quantidade de vagas imediatas e cadastro de reserva;
- Datas de inscrição e cronograma completo.
Último concurso Prevcom SP
Como este será o primeiro concurso efetivo da autarquia, o histórico de seleções é bastante limitado. O último processo seletivo público promovido pela Prevcom SP ocorreu apenas para estagiários de nível superior, organizado pelo CIEE em janeiro deste ano.
A seleção contou com uma prova objetiva on-line composta por 20 questões de múltipla escolha.
