Concurso PRF: Lula autoriza 321 excedentes antes do fim da validade

A Polícia Rodoviária Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º de dezembro, a autorização para nomear 321 candidatos excedentes aprovados no concurso de 2021 para o cargo de Policial Rodoviário Federal.

O ato, formalizado pelo Decreto nº 12.765 e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atende a uma demanda antiga dos aprovados e chega em um momento crucial, já que o certame se aproxima do fim de sua validade, em 21 de dezembro de 2025.

A decisão ajuda na recomposição do efetivo da PRF, que há meses enfrenta defasagem em suas unidades. A autorização, no entanto, não garante nomeação imediata. O decreto condiciona o chamado à existência de vagas disponíveis e à comprovação de adequação orçamentária e financeira. Cabe agora à PRF via ordenador de despesas atestar que o provimento dos cargos não comprometerá o limite estabelecido para gastos com pessoal.

A publicação confirma a informação da última sexta-feira (28), quando o processo administrativo já se encontrava em etapa final na Casa Civil. Agora, a expectativa recai sobre a Direção-Geral da PRF, responsável por editar os atos necessários para a continuidade do procedimento, incluindo a publicação das nomeações e a chamada para o Curso de Formação Profissional (CFP).

No edital do concurso, publicado em 2021, o salário do cargo era de R$ 9.899,88 por 40h na semana. Atualmente, ele é de R$ 11.670,33 e será reajustado em maio de 2026, passando para R$ 12.253,84.

Outras convocações

Além dos 321 excedentes autorizados, outros 37 candidatos remanescentes da Turma 3 também devem ser convocados para o CFP 4. Essas vagas já tinham autorização anterior, mas não foram preenchidas devido à ausência de alguns aprovados que desistiram ou não compareceram ao curso.

Muitos aprovados relatam já ter recebido orientações para providenciar certidões e documentos necessários para a posse, um procedimento que geralmente ocorre nas etapas finais antes da nomeação oficial.

A situação preocupa os líderes da categoria. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Tácio Melo, alertou no final de outubro para o risco de a PRF permanecer até três anos sem novos policiais caso os excedentes não fossem convocados a tempo. Isso poderia afetar diretamente o policiamento e o reforço de segurança nas rodovias federais, uma vez que a corporação já opera com déficit significativo.

A chamada dos aprovados para ingressar no novo curso de formação sairá no site do Cebraspe.

Novo concurso PRF: pedidos em análise

Em paralelo à nomeação dos excedentes, a PRF mantém articulações para realização de um novo concurso. Em 8 de agosto, a instituição enviou ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) um ofício solicitando:

• 263 vagas para Policial Rodoviário Federal, visando alcançar o efetivo legal de 13.098 servidores;
• 248 vagas para Agente Administrativo, vinculadas ao Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).

Os pedidos estão em tramitação, e a expectativa da corporação é que a autorização seja concedida em 2025, permitindo o provimento das vagas ao longo de 2026. A demanda é reforçada pela reestruturação prevista na PEC da Segurança Pública, que, segundo o diretor da PRF, Antônio Fernando Souza, exigirá aumento do efetivo. Em audiência realizada no dia 3 de novembro, ele afirmou que o ministro Ricardo Lewandowski reconheceu a necessidade de expansão, considerando a reorganização institucional prevista pela proposta.

Além disso, uma Medida Provisória em discussão prevê a criação de 4.902 cargos na área policial. Caso aprovada, a capacidade de contratação da PRF poderia crescer, elevando o efetivo potencial para até 18 mil policiais.

Déficit de vagas pressionou nova convocação

Em setembro, a PRF informou que possui 710 cargos vagos, sendo 343 apenas para Policial Rodoviário Federal. Somados aos cargos do PECPRF e de outras estruturas, o déficit contribui para sobrecarga nas operações e limita a atuação da corporação em diversos estados.

Veja o detalhamento atual: