Concurso Seap RJ 2027: governo estuda novo edital para Agente Penal

O sistema penitenciário do Rio de Janeiro deve ter um novo concurso em 2027. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap RJ) avalia reforçar suas equipes, incluindo a abertura de uma seleção para agentes de execução penal.

Essa informação aparece na ata da 251ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada em 6 de outubro e publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 29 de outubro. O subsecretário de Reintegração e Saúde Prisional, Wagner Ferreira de Souza, explicou que estão sendo analisadas três possibilidades para ampliar a força de trabalho da Secretaria: realização de concurso público, contratação de prestadores de serviços ou celebração de convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A discussão ocorreu em meio aos relatos sobre dificuldades para manter os atendimentos nas unidades prisionais, principalmente pela falta de profissionais especializados. Entre os problemas mencionados estão a carência de médicos, psicólogos e psiquiatras e os obstáculos enfrentados para viabilizar novas contratações por meio de concursos.

Apesar da manifestação, a abertura de um novo concurso Seap RJ ainda não foi autorizada. Também não foram informados quantitativos de vagas, especialidades que poderão ser atendidas ou prazo para publicação de edital. Veja o documento:

Quais cargos poderão ser oferecidos no concurso Seap RJ?

A carreira de agente de execução penal foi regulamentada pela Lei Estadual nº 9.627, de abril de 2022, que estabeleceu duas categorias de profissionais na estrutura da administração penitenciária fluminense:

• Especialista de Reintegração Social: cargo de nível superior;
• Técnico de Reintegração Social: cargo de nível médio.

Esses profissionais integram a estrutura técnica e de apoio da Seap RJ, com atuação em atividades relacionadas à assistência, ao acompanhamento e à reintegração social das pessoas privadas de liberdade.

As atribuições variam conforme a categoria e a formação exigida, envolvendo ações de suporte aos serviços prestados nas unidades prisionais e atividades voltadas à preparação dos internos para a retomada do convívio social.

A legislação estabelece que o ingresso nos cargos efetivos de agente de execução penal deve ocorrer exclusivamente por concurso público.

É importante não confundir essa carreira com a de policial penal. Enquanto os agentes de execução penal atuam nas áreas técnicas e de assistência, os policiais penais são responsáveis pelas atividades de segurança e custódia no sistema penitenciário.

Último para área técnica da Seap RJ ocorreu em 1998

A necessidade de recomposição do quadro técnico também chama atenção pelo histórico de seleções no estado. O último concurso para ingresso efetivo nessa área foi realizado em 1998, quando a estrutura penitenciária ainda estava vinculada ao antigo Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe).

Um documento oficial de prestação de contas do Governo do Rio de Janeiro aponta que não houve novos concursos efetivos para a área técnica desde a criação da Seap, em 2003.

Nesse intervalo, a Secretaria recorreu a contratações temporárias e processos seletivos para suprir parte das demandas de pessoal.

Em 2022, por exemplo, foi aberta uma seleção temporária com 82 vagas para profissionais de nível superior. As oportunidades foram distribuídas entre as seguintes especialidades:

• Assistente Social;
• Enfermeiro;
• Farmacêutico;
• Médico Clínico;
• Médico Psiquiatra;
• Nutricionista;
• Psicólogo.

Na ocasião, os salários oferecidos variaram de R$ 2.010,00 a R$ 8.823,31. A avaliação dos candidatos ocorreu por meio de provas objetivas, e os contratos tinham duração de dois anos.