A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal confirmou a contratação do Cebraspe como responsável por planejar, organizar, executar e acompanhar todas as etapas do concurso público.

O contrato possui vigência estimada de 24 meses a partir da assinatura e garante a condução completa do processo seletivo, desde a publicação do edital até a homologação final dos resultados - Veja o documento.

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Cargos e salários

O certame será destinado ao provimento de até 265 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, sendo 115 vagas imediatas e 150 oportunidades destinadas à formação de cadastro de reserva.

As provas serão aplicadas em Brasília (DF), e a taxa de inscrição foi definida em R$ 175,00. A seleção é voltada exclusivamente para candidatos de nível superior.

Para as vagas imediatas, são previstas 57 oportunidades para ampla concorrência, 12 para pessoas hipossuficientes, 23 para pessoas pretas ou pardas e 23 para pessoas com deficiência. Já no cadastro de reserva, a divisão segue a mesma lógica, com 75 vagas para ampla concorrência, 15 para hipossuficientes, 30 para pessoas pretas ou pardas e 30 para pessoas com deficiência.

Os aprovados poderão receber salário inicial de R$ 23.597,07, valor que pode ser ampliado ao longo da carreira com progressões funcionais e gratificações específicas da área fiscal.

Requisitos

Além da escolaridade de nível superior, o edital também deve exigir uma série de requisitos básicos para posse no cargo. Entre eles estão a inexistência de antecedentes criminais, ausência de punições administrativas relacionadas à improbidade, comprovação de aptidão física e mental, regularidade com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), idade mínima de 18 anos e demais exigências previstas na legislação vigente.

O processo seletivo será composto por três etapas principais, todas sob responsabilidade do Cebraspe.

  • A primeira fase consistirá em provas objetivas com 150 itens no modelo "Certo ou Errado", formato tradicional da banca, que penaliza respostas incorretas com a anulação de uma resposta correta. A aplicação está prevista para ocorrer em um domingo, no período da manhã.
  • Na sequência, os candidatos aprovados na primeira etapa serão submetidos às provas discursivas, aplicadas no mesmo dia, no período da tarde. Essa fase será dividida em duas partes: a primeira com duas questões sobre temas específicos da área fiscal, com até 20 linhas cada, e a segunda com uma dissertação de até 60 linhas, também voltada a conteúdos relacionados ao cargo. Apenas os candidatos melhor classificados nas provas objetivas terão suas discursivas corrigidas, o que reforça o caráter altamente eliminatório da primeira etapa.
  • Já a terceira fase será composta pela sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório, na qual será analisado o histórico funcional, social e jurídico dos candidatos.

O edital também prevê etapas complementares, como avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência e procedimento de heteroidentificação para concorrentes às cotas raciais.

Além disso, candidatos surdos poderão realizar a prova com apoio em Libras, seja presencialmente ou por meio de videoprova com profissional habilitado, garantindo acessibilidade no processo seletivo.