Concurso Sefaz MT é suspenso por decisão judicial; entenda

Novidades sobre o concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT). O edital nº 001/2025 foi suspenso através de uma determinação judicial.

A decisão foi tomada na última quarta-feira, dia 29 de janeiro, quando foi proferida pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

A suspensão aconteceu por causa de um concurso antigo, realizado em 2001. Na época, candidatos aprovados dentro das vagas não foram chamados para a segunda fase obrigatória, que inclui curso de formação, avaliação psicológica e investigação social.

Em 2022, esses candidatos recorreram à Justiça e obtiveram uma decisão definitiva determinando que o Estado realizasse essa etapa.

Veja a nota no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pelo certame atual:

ATENÇÃO!
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que tomou ciência da decisão judicial que suspende o concurso para Fiscal de Tributos Estaduais, previsto no Edital nº 001/2025, e que está adotando as providências necessárias para cumprir a determinação relacionada à nomeação de candidatos aprovados em concurso anterior.

Esclarece, ainda, que o novo certame foi planejado com base na existência de cargos vagos, e que a situação está sendo analisada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado para definição dos próximos encaminhamentos.

Concurso - Fiscal de Tributos Estaduais

O concurso atual, ofertava 30 vagas na carreira de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com salário inicial de cerca de R$ 32,9 mil.

A função exige diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar quite com as obrigações militares, estar em pleno gozo dos direitos políticos, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, entre outros requisitos.

As inscrições haviam sido encerradas no dia 27 de janeiro e as provas estavam previstas para ocorrer no dia 15 de março de 2026.

Os candidatos seriam selecionados através de provas objetivas, compostas de 160 questões:

Prova Objetiva 1 - Conhecimentos Gerais e Básicos

Total: 80 questões • Peso: 1 • Duração: 4 horas

Prova Objetiva 2 - Conhecimentos Específicos

Total: 80 questões • Peso: 2 • Duração: 4 horas