A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficialmente contratada como banca organizadora do novo concurso do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE SC). A contratação foi divulgada na terça-feira, 23 de dezembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e confirma que o concurso já está em fase avançada de preparação com edital previsto para Janeiro - veja o documento que contrata a banca.

Com a definição da banca, o TCE SC deve trazer oportunidades para candidatos de diversas formações de nível superior, e remunerações que podem ultrapassar os R$ 17,9 mil mensais logo no início da carreira.

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Contrato com a FGV terá validade de dois anos

De acordo com o extrato divulgado no PNCP, o contrato firmado entre o Tribunal de Contas catarinense e a Fundação Getúlio Vargas terá vigência de 24 meses, com início previsto para janeiro de 2026 e término em janeiro de 2028.

O acordo estabelece um prazo máximo de até 12 meses para a execução e conclusão de todas as etapas do concurso, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final.

O valor estimado da contratação é de R$ 1,4 milhão, montante calculado com base em uma expectativa aproximada de 5 mil candidatos inscritos. O documento também antecipa informações relevantes sobre a estrutura do certame, como número de vagas, fases avaliativas e requisitos básicos para investidura no cargo.

Edital previsto para janeiro de 2026

A definição da banca confirma a sinalização feita anteriormente pela administração do TCE SC. No início de outubro, a diretora de Gestão de Pessoas do Tribunal, Rosana Bellan, informou que o órgão trabalhava com a previsão de publicar o edital de abertura até janeiro de 2026.

A comissão organizadora do concurso foi instituída em 3 de junho e, inicialmente, havia a expectativa de que a banca examinadora fosse contratada até 1º de setembro de 2025. O atraso no cronograma gerou apreensão entre os candidatos, mas a formalização do contrato com a FGV afasta qualquer dúvida quanto à continuidade do certame.

Vagas e cadastro de reserva

O novo concurso TCE SC terá como foco o provimento do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, carreira central para o funcionamento do Tribunal. Serão ofertadas 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, permitindo futuras nomeações dentro do prazo de validade do concurso.

As oportunidades estão distribuídas entre diversas áreas de formação, o que amplia o alcance do certame e atrai candidatos de diferentes perfis acadêmicos.

Distribuição das vagas por área de habilitação

As vagas do concurso TCE SC estão organizadas conforme as áreas de atuação do controle externo. A distribuição prevista é a seguinte:

  • Administração (incluindo Administração Pública): 2 vagas + cadastro de reserva;
  • Ciências Contábeis: 3 vagas + cadastro de reserva;
  • Ciências da Computação (inclui Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software): 5 vagas + cadastro de reserva;
  • Direito: 5 vagas + cadastro de reserva;
  • Ciências Econômicas: 2 vagas + cadastro de reserva;
  • Engenharia Civil: 2 vagas + cadastro de reserva;
  • Engenharia Elétrica: apenas cadastro de reserva;
  • Engenharia Sanitária: apenas cadastro de reserva;
  • Ciências Atuariais: 1 vaga + cadastro de reserva.

Etapas e estrutura das provas

O contrato firmado com a FGV detalha como será a estrutura de avaliação dos candidatos. O concurso contará com múltiplas fases, todas realizadas na cidade de Florianópolis, capital catarinense. Caso o número de inscritos seja elevado, o Tribunal poderá estender a aplicação das provas para municípios da região metropolitana, como São José, Biguaçu e Palhoça.

As etapas previstas são:

  • Provas Objetivas
    Serão aplicados nove tipos distintos de provas objetivas, uma para cada área de habilitação. Cada prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Do total, 40 questões abordarão conhecimentos gerais, enquanto 60 serão voltadas aos conhecimentos específicos da área escolhida.
  • Provas Discursivas
    A fase discursiva ocorrerá em data diferente da prova objetiva. Os candidatos serão avaliados por meio de uma peça técnica e quatro questões subjetivas. O contrato prevê a correção de até 960 provas discursivas, respeitando os limites de classificação por área de atuação.
  • Avaliação de Títulos
    De caráter exclusivamente classificatório, essa etapa levará em consideração a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos, valorizando qualificações adicionais.
  • Avaliação Psicológica
    Essa fase terá caráter eliminatório e visa verificar a compatibilidade do perfil psicológico do candidato com as atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo.

Auditor pede nível superior

Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, será exigido diploma de curso superior, em nível de bacharelado, na área correspondente à vaga pretendida.

Na fase de avaliação de títulos, poderão ser pontuadas formações adicionais, como segunda graduação compatível com as áreas do edital, cursos de pós-graduação e experiências profissionais relacionadas às atividades de controle externo.

Um dos principais atrativos do concurso TCE SC é a remuneração oferecida. Para o cargo de Auditor Fiscal, o vencimento básico inicial de R$ 9.709,76 é somado a Gratificação de Desempenho, que pode alcançar R$ 8.218,37. Com a soma das parcelas, a remuneração inicial chega a R$ 17.928,13.

O pacote remuneratório ainda inclui auxílio-alimentação no valor de R$ 2.290,23, além de uma série de adicionais e benefícios.

Adicionais e benefícios

Os Auditores do TCE SC contam com diversos adicionais que podem elevar significativamente a remuneração ao longo do tempo. Entre eles estão:

  • Adicional de Pós-Graduação:
    • 15% para especialização (R$ 2.538,51);
    • 20% para mestrado (R$ 3.384,69);
    • 25% para doutorado (R$ 4.230,86).
  • Adicional por curso superior complementar:
    • 10% sobre o vencimento do último nível, quando não cumulativo com pós-graduação (R$ 1.692,34);
    • 5% quando cumulativo com o adicional de pós-graduação (R$ 846,17).
  • Adicional por tempo de serviço:
    • 3% a cada três anos de efetivo exercício no serviço público estadual de Santa Catarina.
  • Auxílio educação infantil:
    • Ressarcimento de despesas com creche ou pré-escola para dependentes de até seis anos, limitado a R$ 1.398,87 por dependente.
  • Auxílio-saúde: Ressarcimento de despesas médicas do servidor e dependentes, limitado a 15% da remuneração.