Concurso TJ-CE: Assembleia aprova 620 cargos de Técnico e Analista

O Tribunal de Justiça do Ceará teve aprovado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei que autoriza a criação de 620 novos cargos no Judiciário cearense.

A proposta passou a tramitar em regime de urgência desde o dia 26 de novembro. A celeridade na análise atende ao interesse do tribunal em fortalecer sua capacidade administrativa e reduzir o déficit de pessoal que se acumula nos últimos anos.

A proposta integra o Plano de Recomposição da Força de Trabalho dos Servidores e prevê uma reestruturação gradual entre 2026 e 2029.

Nesse intervalo, 155 cargos serão criados por ano, sendo 85 para Técnico Judiciário e 70 para Analista Judiciário. O objetivo é modernizar a atuação do Judiciário estadual, garantir maior eficiência nos serviços prestados.

No total, o PL cria 340 cargos de Técnico Judiciário (simbologia SPJNMA01) e 280 cargos de Analista Judiciário (simbologia SPJNSA01). A medida é considerada fundamental às unidades judiciais, sobretudo diante das aposentadorias registradas nos últimos anos e da ampliação da estrutura administrativa do tribunal - veja o documento.

Concurso TJ-CE será retomado

O avanço do PL também reforça a expectativa pela retomada do concurso TJ-CE, que teve seu edital suspenso em junho, mas já se encontra autorizado novamente. A seleção deve ofertar 39 vagas imediatas para cargos de Técnico e Analista, além de um cadastro de reserva com 1.070 candidatos, conforme o planejamento interno do tribunal.

A distribuição das vagas imediatas, bem como a quantidade de provas discursivas corrigidas e o volume de candidatos previstos para o cadastro reserva, pode ser conferida no quadro abaixo:

Distribuição das vagas e quantitativo de correções discursivas

Disputa entre bancas organizadoras ainda está aberta

Embora o Cebraspe seja considerado favorito para assumir a organização do concurso, especialmente pela condução do último certame, realizado em 2023, outras bancas seguem na disputa: Idecan, FGV, Consulplan e FCC.

A Consulplan, inclusive, chegou a apresentar a melhor proposta financeira, mas o processo de contratação não foi finalizado, mantendo o cenário indefinido até que o TJ-CE oficialize sua escolha.

A definição da banca é o último passo antes da publicação do edital, o que pode ocorrer pouco tempo após a conclusão da análise do PL na Assembleia Legislativa.

Requisitos para ingresso nos cargos

O Tribunal de Justiça do Ceará mantém os seguintes níveis de formação:

• Técnico Judiciário: exige nível médio completo;
• Analista Judiciário: requer diploma de nível superior, conforme a área de atuação.

A previsão é de que a estrutura avaliativa mantenha provas objetivas e discursivas, com a correção de 2.140 redações, conforme o quadro atualizado. A avaliação de títulos também poderá ser aplicada, principalmente para cargos de nível superior.

Último concurso TJ-CE

O concurso anterior, organizado pelo Cebraspe, ocorreu em 2023 com 50 vagas mais cadastro de reserva, todas destinadas ao cargo de Técnico Judiciário, divididas entre as áreas Judiciária e Administrativa. Os salários oferecidos eram de R$ 5.633,84.

A estrutura da seleção anterior contou com:

• Provas objetivas;
• Prova discursiva;
• Avaliação biopsicossocial;
• Procedimento de heteroidentificação.