Concurso TRT-SP: Projeto que cria 611 cargos avança na Câmara

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) poderá receber um importante reforço em seu quadro de servidores nos próximos meses. Um projeto de lei que tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados voltou a avançar e reabriu a expectativa de ampliação de chamadas.

Na última segunda-feira, 12 de maio, o deputado federal Jilmar Tatto apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 8307/2014 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A proposta prevê a criação de 611 cargos efetivos para o quadro de pessoal do TRT da 2ª Região, além de mais de 1,2 mil funções comissionadas.

A movimentação pode garantir mais chamadas no tribunal que atende a capital paulista, a Grande São Paulo e municípios da Baixada Santista, regiões com elevado volume de processos trabalhistas.

Vagas para Analista e Técnico Judiciário

De acordo com o texto do PL 8307/2014, a proposta prevê a criação de:

• 407 cargos de Analista Judiciário;
• 204 cargos de Técnico Judiciário;
• 1.216 funções comissionadas.

As funções comissionadas (FC) seriam distribuídas da seguinte forma:

• 572 funções no nível FC-5;
• 644 funções no nível FC-4.

Caso o projeto seja aprovado integralmente, o TRT-SP poderá ampliar sua capacidade operacional, especialmente em setores que atualmente enfrentam déficit de servidores e sobrecarga de trabalho.

Projeto estava parado desde 2014

Apesar de ter sido apresentado há mais de dez anos, o projeto passou longos períodos sem qualquer avanço efetivo no Congresso Nacional.

Segundo informações divulgadas pelo Sintrajud, sindicato que representa servidores da Justiça do Trabalho da 2ª Região, o texto acabou sendo retirado das prioridades legislativas durante a gestão do então presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho.

Ainda de acordo com a entidade sindical, em 2016 foram encaminhados ofícios solicitando a retirada de diversas propostas legislativas da pauta da Câmara dos Deputados, incluindo o PL 8307/2014. A medida teria contrariado decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que já havia reconhecido a necessidade de ampliação do quadro funcional do tribunal paulista.

Diretoras da entidade se reuniram com o relator do projeto no ano passado e defenderam a urgência da criação dos cargos. Segundo o sindicato, a redução estrutural da Justiça do Trabalho vem provocando aumento da sobrecarga de trabalho e crescimento de casos de adoecimento entre os servidores.

O sindicato também informou que pretende buscar novas reuniões com integrantes do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para reforçar o apoio institucional à proposta e garantir previsão orçamentária para implementação dos cargos.

Aprovação ainda tem outras etapas

Embora o parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação seja considerado um avanço importante, o projeto ainda precisa cumprir outras etapas antes de virar lei.

O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois disso, também deverá passar pelas comissões do Senado Federal.

Ao final da tramitação legislativa, o projeto ainda dependerá de sanção presidencial. Por se tratar de uma proposta de autoria do próprio Poder Judiciário, o PL pode tramitar em regime terminativo nas comissões, sem necessidade de votação nos plenários da Câmara e do Senado. Isso pode acelerar muito a análise da matéria.

A eventual criação dos cargos também aumenta as expectativas em torno de novos concursos públicos do TRT-SP. Com o crescimento das demandas judiciais e a possibilidade de ampliação do quadro funcional, pode haver número maior de nomeações ao longo da validade dos certames.

Último concurso TRT-SP segue válido

O concurso mais recente do TRT da 2ª Região foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 2025 e ofertou vagas imediatas e cadastro reserva para cargos de Técnico e Analista Judiciário.

Os salários iniciais chegaram a R$ 17.018,67, dependendo da especialidade. As vagas ofertadas no último edital foram para cargos Técnico Judiciário e Analista Judiciário.

As provas objetiva e discursiva foram aplicadas na cidade de São Paulo no dia 3 de agosto de 2025.