Concursos na Paraíba em 2026; LDO indica áreas e órgãos

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14), a Lei nº 13.823 que possibilita o ingresso de novos servidores no serviço público estadual da Paraíba. O documento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2026 vai além de definir metas e prioridades para a aplicação dos recursos no próximo exercício.

Ele também aponta as diretrizes, condições e setores nos quais o governo terá autorização para realizar concursos no ano seguinte. A LDO é, na prática, o documento que orienta a gestão orçamentária estadual. Para concurseiros, ela representa um sinal importante sobre onde e quando podem surgir novas oportunidades.

• VEJA O DOCUMENTO

Áreas e órgãos

Na edição deste ano, o Artigo 65 reforça a autorização para que os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, realizem concursos públicos, desde que haja justificativa e respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre as áreas citadas na legislação, ganham destaque órgãos estratégicos e de alta demanda por pessoal:

• Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)
• Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)
• Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE PB)
• Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ PB)

O Artigo 63 da LDO estabelece critérios para qualquer contratação. Para que um concurso seja autorizado, será necessário que existam cargos vagos, que a vacância seja devidamente comprovada, que haja previsão orçamentária para custear as novas admissões e que sejam respeitados os limites legais de gastos com pessoal. Em outras palavras, a lei indica a possibilidade, mas não garante automaticamente a abertura de editais, cada processo dependerá de análise e autorização específicas.

Concursos já previstos ou em andamento

Além das indicações da LDO, alguns processos seletivos na Paraíba já estão com tratativas avançadas e podem ter editais publicados ainda em 2025, mas que também se inserem no contexto das previsões orçamentárias.

• Polícia Penal da Paraíba - O concurso para a Polícia Penal PB já tem contrato assinado com a banca Idecan. O edital depende apenas da aprovação da Lei Orgânica da carreira para ser lançado. Serão 1.000 vagas, metade para provimento imediato e metade para cadastro reserva. O cargo exige nível superior e oferece salário inicial de R$ 4.844,14. O certame contará com provas objetivas, prova de títulos, exames psicológico, toxicológico, de aptidão física, investigação social e curso de formação.
• Fundac PB - A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac PB) prepara concurso para 100 vagas de Agente Socioeducativo (50 imediatas e 50 de cadastro reserva), com exigência de nível médio ou técnico e salário de R$ 2.576,80. O processo seletivo será composto por diversas etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo avaliação escrita de múltipla escolha, análise psicológica, teste físico, verificação de antecedentes e, por fim, participação em um curso de formação profissional.
• PB Saúde - A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde também deve lançar novo concurso, mesmo possuindo cadastro reserva com cerca de 4 mil profissionais. A justificativa está na expansão da rede hospitalar: estão previstas quatro novas unidades e a reforma ou ampliação de outras seis, o que deve criar cerca de 800 novos leitos. O secretário de saúde, Aris Reis, garantiu que todos os aprovados no último concurso serão convocados antes de novas admissões.