Se você pretende ingressar em 2026 na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, deve ficar atento! O Senado aprovou, no último dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei 1.492/2020, que aumenta o limite de idade para ingresso nas carreiras.
A partir de agora, o texto do Projeto de Lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionado, o novo limite de idade começará a valer para os próximos editais em todo o país.
O que diz o texto?
O Projeto de Lei (PL) 1.469/2020 é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) e foi relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) - Veja a Lei 1.492/2020
De acordo com a nova Lei, o limite máximo passa a ser 35 anos para quem deseja ingressar como oficial ou praça e 40 anos para candidatos às áreas médicas, de saúde ou outras especialidades.
Antes da mudança, não existia um limite nacional unificado. Cada estado definia sua própria idade máxima para ingresso na PM e nos Bombeiros. Na maioria dos estados, o limite variava entre 25 e 30 anos para soldados e até 35 anos para oficiais.
Outro ponto importante é que a idade deixará de ser contada no dia da inscrição e passará a ser verificada na data da posse. Isso evita que o candidato seja prejudicado caso o concurso demore para abrir vagas, mesmo já tendo sido aprovado. De acordo com o senador Jorge Seif (PL-SC)
Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele [que prestou o concurso] passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer.
| Situação | Como é atualmente | Como ficará com a nova lei |
|---|---|---|
| Idade máxima geral | Varia conforme o estado, entre 25 e 35 anos | 35 anos para oficiais e praças |
| Idade para áreas médicas, saúde e especialidades | Cada estado define seu próprio limite | 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou especialidades |
| Momento da verificação da idade | Geralmente na data da inscrição | Passa a ser na data da posse |
| Regras nacionais | Não há padronização | Passam a valer regras unificadas em todo o país após sanção |
Concursos - Inscrições abertas
Veja concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estão com inscrições abertas:
2.200
08/09/2025
23/10/2025
R$ 5.055,53
60
18/11/2025
18/12/2025
R$ 11.547,07
60
09/12/2025
07/01/2026
R$ 11.547,07
50
06/01/2026
18/01/2026
R$ 9.312,32
15
08/12/2025
26/12/2025
R$ 8.745,75
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