Em meio a um cenário de crescente preocupação com fraudes e práticas abusivas envolvendo empréstimos consignados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anuncia uma mudança importante nas regras para concessão desse tipo de crédito.
A partir de sexta-feira, 23 de maio de 2025, os desbloqueios de benefícios para contratação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados mediante validação biométrica dos segurados na plataforma Meu INSS. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (19), diz respeito ao reforço da segurança e da integridade dos serviços oferecidos aos aposentados e pensionistas do país.
Nova exigência abrange todos os segurados
A decisão foi formalizada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, que destacou que a biometria será obrigatória mesmo para benefícios concedidos antes de abril de 2019 — data que, até então, delimitava a obrigatoriedade desse tipo de autenticação. Na prática, a medida estende o uso da biometria a todos os segurados, independentemente de quando passaram a receber seus benefícios.
Segundo Waller, o objetivo é "mapear vulnerabilidades operacionais" e "implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos". A decisão foi motivada por uma série de fraudes recentes e pela necessidade de garantir que os beneficiários estejam plenamente conscientes e autorizem qualquer desconto em seus pagamentos.
Medida complementa decisão de maio
A nova exigência surge como complemento a uma determinação anterior, de 8 de maio, que havia suspendido temporariamente o desconto automático de empréstimos consignados nas aposentadorias e pensões, justamente diante do aumento alarmante de denúncias de fraudes. Na ocasião, o próprio presidente do INSS já havia sinalizado a adoção da biometria como parte de um esforço para evitar abusos — mas ainda não havia definido uma data concreta para o início da exigência. Com a publicação oficial, o prazo está agora estabelecido e as instituições financeiras terão de se adequar à nova regra imediatamente.
Cresce número de fraudes com empréstimos não autorizados
A urgência da medida se justifica diante do histórico recente de fraudes envolvendo empréstimos não solicitados. De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), apenas em 2023 foram registradas 35 mil reclamações formais de empréstimos indevidamente liberados a segurados do INSS. Em muitos casos, os valores eram descontados sem o conhecimento ou autorização do beneficiário, gerando endividamento e prejuízos graves, sobretudo entre os idosos, que são maioria entre os aposentados e pensionistas.
Além disso, investigações conduzidas pela Polícia Federal, no fim de abril, revelaram um esquema criminoso de filiação forçada de beneficiários a associações, com posterior aplicação de descontos automáticos em seus benefícios. Estima-se que mais de 4 milhões de aposentados tenham sido afetados por essas práticas irregulares, o que pode ter causado um prejuízo financeiro superior a R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos e aos próprios segurados.
O TCU, por sua vez, determinou a suspensão dos descontos relacionados a essas associações até que os beneficiários manifestem expressamente sua vontade de manter ou retomar tais vínculos. Em decisão unânime, o tribunal negou os recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas, reforçando a necessidade de proteger os segurados de práticas enganosas e abusivas.
Como fazer a autenticação?
Com a nova exigência de biometria, o INSS espera oferecer uma camada adicional de proteção aos beneficiários, dificultando o acesso indevido aos seus dados e evitando a contratação de serviços financeiros sem consentimento. A autenticação será feita diretamente pela plataforma digital Meu INSS, com validação em bases biométricas do governo federal, como o sistema do Gov.br.
A expectativa é de que a medida reduza significativamente o número de fraudes e aumente a confiança dos cidadãos na relação com o INSS. Ao mesmo tempo, especialistas alertam que será preciso garantir acesso digital simplificado para os idosos e pessoas com menor familiaridade com tecnologia, a fim de evitar a exclusão digital e o bloqueio indevido de benefícios legítimos.
Para quem deseja contratar empréstimo consignado a partir de 23 de maio, será essencial acessar o Meu INSS, realizar o desbloqueio com biometria validada e, só então, seguir com a solicitação do crédito junto à instituição financeira. Sem esse passo, os bancos não poderão efetuar qualquer operação de consignado, conforme determina a nova regulamentação.
Como fazer a autenticação para empréstimo consignado do INSS?
A autenticação será feita diretamente pela plataforma digital Meu INSS, com validação em bases biométricas do governo federal, como o sistema do Gov.br.
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