Em meio a preocupações sobre um possível aumento no valor da conta de luz já em julho, o governo federal sinalizou que está se mobilizando para impedir que a medida afete o bolso dos consumidores. A articulação envolve diretamente o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e representantes do setor energético, em um momento em que a inflação e o custo de vida seguem no centro das atenções.
O anúncio da possível intervenção partiu do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após uma reunião realizada na última quarta-feira (18) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Randolfe, o Executivo deve encaminhar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de conter os efeitos da recente decisão parlamentar que pode aumentar as tarifas de energia.
Entenda o caso
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial para a prorrogação de subsídios por mais 20 anos para pequenas centrais hidrelétricas, além de empreendimentos que geram energia a partir da biomassa e de fontes eólicas. Com o veto (VET 3/2025) derrubado, os custos desses incentivos voltam a ser repassados à conta de luz dos consumidores, o que gerou intensa repercussão pública e alertas sobre um aumento nas tarifas.
Esses subsídios, embora incentivem fontes de energia renovável, implicam em encargos que acabam distribuídos entre todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). A preocupação do Executivo, de acordo com Randolfe, é evitar que essa mudança eleve as tarifas e pressione ainda mais a inflação no país.
— O governo deve editar uma MP para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros. Há um consenso: nenhuma medida pode trazer impacto sobre a conta de energia e sobre a inflação — declarou o líder do governo.
Medida Provisória deve ser enviada em até 15 dias
A expectativa é que a Medida Provisória com esse objetivo seja enviada ao Congresso em até 15 dias, após as tratativas com os parlamentares. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve ser o nome indicado pelo Senado para acompanhar a negociação da medida, enquanto a Câmara também deverá designar um representante.
Essa MP não deve interferir na tramitação da MP 1.300/2025, que trata da reforma no setor elétrico. A nova proposta em análise pretende transformar o setor elétrico, apostando em soluções mais modernas para ampliar a eficiência, estimular a concorrência e tornar o sistema mais transparente. Entre os destaques, está a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode garantir descontos — e até isenção total — na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
— O que o governo quer, com a maior urgência, é que 60 milhões de brasileiros não paguem mais pela energia elétrica — reforçou Randolfe.
Outras prioridades do governo no Congresso
Durante a reunião com Davi Alcolumbre, o governo também destacou outras prioridades legislativas. Entre elas estão a MP do Fundo Social (MP 1.291/2025) e a MP do ajuste do IOF (MP 1.303/2025). A primeira trata da gestão de recursos do pré-sal, enquanto a segunda aborda a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, com impacto inclusive sobre o mercado de apostas eletrônicas.
O senador também comentou sobre a proposta de aumento da alíquota das "bets" (apostas esportivas online), que deve passar de 13% para 17%. Randolfe classificou o fenômeno das apostas como uma "lamentável epidemia" que precisa ser regulada de forma mais rigorosa.
— O governo entende que algumas medidas são necessárias. Por exemplo, encaixar as bets dentro do imposto seletivo — afirmou.
Randolfe também comentou sobre as emendas parlamentares, afirmando que o governo continuará cumprindo os trâmites previstos em lei. Segundo ele, tanto o Congresso quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) têm contribuído para aumentar o rigor na destinação e liberação dos recursos, buscando mais transparência na aplicação do orçamento.
A conta de luz vai subir em julho de 2025?
Em meio a preocupações sobre um possível aumento no valor da conta de luz já em julho, o governo federal sinalizou que está se mobilizando para impedir que a medida afete o bolso dos consumidores. Segundo Randolfe, o Executivo deve encaminhar ao Congresso uma MP com o objetivo de conter os efeitos da recente decisão parlamentar.
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