Edital do ENAM 2026 deve sair em março

O calendário dos concursos jurídicos de 2026 começa a se desenhar com mais clareza e já chama a atenção dos bacharéis em Direito em todo o país. A principal expectativa gira em torno do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cujo edital da próxima edição deve ser publicado agora em março, etapa que marca oficialmente o início da disputa para quem pretende ingressar na carreira da magistratura.

Tornado obrigatório pelo STF, o ENAM passou a funcionar como um filtro nacional de acesso aos concursos de Juízes. A aprovação no exame é hoje condição indispensável para concorrer a vagas nos tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal, o que elevou o grau de exigência e antecipou a preparação dos candidatos, que precisam iniciar os estudos antes mesmo da divulgação dos editais específicos de cada tribunal.

Carreira de Juiz e os requisitos

Para concorrer a uma vaga de juiz, o candidato precisa ter diploma de bacharel em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação e ser aprovado em todas as etapas do concurso, que incluem provas objetivas, discursivas, sentença, avaliação de títulos e investigação social.

Os magistrados exercem funções centrais para o Estado Democrático de Direito. Cabe a eles julgar conflitos, interpretar e aplicar as leis, assegurar direitos fundamentais e garantir o equilíbrio entre os interesses da sociedade, do poder público e dos cidadãos.

O que é o Exame Nacional da Magistratura

O ENAM é um exame nacional e unificado, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o objetivo de habilitar candidatos para os concursos da magistratura. A organização das provas fica a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), a mesma que faz o Exame da Ordem dos Advogados (OAB).

Diferentemente de um concurso tradicional, o ENAM tem caráter eliminatório, e não classificatório. Não há disputa por vagas nem lista de aprovados por ordem de classificação.

O candidato precisa apenas atingir o desempenho mínimo exigido para obter o certificado de habilitação. A prova é composta de 80 questões. É habilitado quem obtiver:

• No mínimo 56 acertos (70%) no total das questões para ampla concorrência;
• No mínimo 40 acertos (50%), no caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência.

Porta de entrada para todos os tribunais

A aprovação no ENAM é exigida para participação nos concursos de magistratura de todos os ramos do Judiciário:

• Justiça Federal: Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• Justiça Estadual: Tribunais de Justiça (TJs);
• Justiça do Trabalho: Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho;
• Justiça Militar: Tribunais Regionais Militares e Superior Tribunal Militar;
• Justiça do Distrito Federal e Territórios: TJDFT.

Uma novidade importante é que os tribunais podem optar por utilizar o ENAM como primeira fase do concurso, substituindo a prova objetiva preliminar. Essa decisão, no entanto, é facultativa e depende de cada tribunal.

Situação atual do edital ENAM 2026/1

A previsão é de que o edital do ENAM 2026/1 seja publicado na primeira semana de março, dando início ao novo ciclo do exame. Embora datas oficiais ainda não tenham sido confirmadas, o cronograma preliminar indica:

• Primeira semana de março: publicação do edital
• Inscrições: a definir
• Data da prova: a definir

A expectativa é de que o formato do exame siga o modelo das edições anteriores, mantendo a aplicação simultânea em todas as capitais e no Distrito Federal.

Quem pode se inscrever no ENAM

Para participar do exame, o candidato deve atender a requisitos formais, entre eles:

• Ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou ser português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, até o último dia de inscrição;
• Estar em dia com o serviço militar, no caso dos candidatos do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais.

Como funciona a prova do ENAM

O Exame Nacional da Magistratura é realizado em uma única etapa, composta por prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. A avaliação abrange conteúdos essenciais para a formação jurídica do magistrado, distribuídos entre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional: 16 questões;
• Direito Administrativo: 10 questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
• Direitos Humanos: 6 questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: 6 questões;
• Direito Penal: 12 questões.

Passa quem conseguir 56 acertos no total (ampla concorrência) e 40 acertos (autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência).

Cidades de aplicação da prova

O ENAM é aplicado em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. O candidato escolhe a cidade no momento da inscrição. São elas: