Gabarito do concurso TJ-SC para Juiz é divulgado pela FGV

No último domingo, mais de 10 mil candidatos foram convocados para realizar a primeira etapa do concurso público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O certame busca o preenchimento de 30 vagas no cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial da função é R$ 28.883,98.

A prova objetiva seletiva, primeira etapa e que tem caráter eliminatório e classificatório, contou com 100 questões de múltipla escolha. Esta, será avaliada de zero a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial. Veja como foi a prova:

• Bloco I: 40 questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II: 30 questões de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral;
• Bloco III: 30 questões de Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções gerais de Direito e formação humanística.

Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no primeiro bloco de questões, 9 acertos no segundo bloco de questões e 9 acertos no terceiro bloco de questões, além de 60 acertos no total das questões dos três blocos.

O gabarito preliminar das provas objetivas foi divulgado nesta terça-feira, 23 de agosto, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e divulgados na internet pelo site da FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz22.

Confira o gabarito aqui!

A segunda etapa do Concurso será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em dois dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 horas.

Confira o cronograma desta etapa:

A prova discursiva consistirá de duas dissertações e de seis questões relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística. Estas, serão pontuadas da seguinte forma:

• valerá dois pontos cada dissertação;
• valerá um ponto cada uma das questões.

Será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a seis pontos.

A prova prática consistirá na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Esta, exigirá, para aprovação, nota mínima de seis pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre zero e dez e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

A terceira etapa do concurso será composta pela inscrição definitiva. O candidato aprovado na segunda etapa do Concurso apresentará, no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação, requerimento de inscrição definitiva.

Já a quarta etapa do concurso será composta por uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Para participar desta etapa, os candidatos deverão ser habilitados na terceira etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social.

Na quinta etapa, haverá avaliação de títulos, de caráter classificatório. A documentação referente a esta etapa, deveria ser entregue no momento da inscrição definitiva. De acordo com o gabarito previsto para cada título, serão atribuídas notas de zero a 10,00 pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

O candidato que desejar interpor recursos, contará com dois dias úteis, após a divulgação do objeto de recurso, das 0 horas do primeiro dia às 23 horas e 59 minutos do segundo dia, através do sítio eletrônico da organizadora.

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observadas as seguintes ponderações:

• Prova Objetiva Seletiva: peso 1
• Primeira Prova Escrita - Prova Discursiva: peso 3
• Segunda Prova Escrita - Prova de Sentença: peso 3
• Prova Oral: peso 2 V - Prova de Títulos: peso 1.

Em nenhuma hipótese haverá arredondamento de nota, desprezadas as frações além do centésimo nas avaliações de cada prova do certame.

Aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, será o resultado final do Concurso submetido à homologação do Órgão Especial. A ordem de classificação determinará a ordem de nomeação dos candidatos.

O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.