O Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/11/2025) trouxe uma Portaria Conjunta MGI/MTE que autoriza agora o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a contratar 172 profissionais por tempo determinado, em caráter temporário, para atender atividades do órgão.
A nova seleção será para atuar no programa Seguro Pescador Artesanal - Seguro Defeso, e terá vagas em dois cargos:
- 12 vagas para Coordenador de Gestão - Seguro Defeso
- 160 vagas para Analista de Gestão - Seguro Defeso
O recrutamento dos profissionais será feito a partir do Banco de Candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme previsto na Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025.
Caso as vagas não sejam preenchidas com candidatos da lista de espera, o MTE poderá realizar um processo seletivo simplificado, seguindo o que dispõe a Lei nº 8.745/1993.
Os contratos terão duração conforme o estabelecido pela legislação, podendo ser prorrogados se houver necessidade para a conclusão das atividades.
🔹 Portaria Conjunta MGI/MTE nº 78, de 11 de novembro de 2025
📅 Publicada no DOU em 12/11/2025
📄 Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 49
Concurso do MTE
O último concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi realizado via CNU, incluindo cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, Agente Administrativo e Técnico em Políticas Públicas, com salários que ultrapassavam R$ 20 mil nas funções de fiscalização.
O certame foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atraiu centenas de milhares de inscritos em todo o país, demonstrando o grande interesse pelos cargos da pasta.
Com o novo processo seletivo temporário agora autorizado, o MTE reforça seu quadro de pessoal para atuar em áreas estratégicas, especialmente no Seguro Defeso, programa essencial para garantir a renda de pescadores durante o período de defeso.
