Grupo é condenado por fraude em concursos; penas chegam a 23 anos

TJSP condena grupo criminoso que fraudou concursos públicos e processos seletivos na Região de Ribeirão Preto-SP entre os anos de 2014 e 2015.

Por Mateus Nunes de Paula

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 4ª Câmara de Direito Criminal, condenou 21 pessoas à prisão por fraude em concursos públicos. Além de fraude em certames públicos, o grupo foi condenado a crimes de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório.

Nos termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a quadrilha atuava na Região de Ribeirão Preto fraudando concursos públicos, processos seletivos e licitações, em benefício de terceiros. As penas aplicadas aos 21 condenados variam entre 3 a 23 anos de prisão, de acordo com as práticas criminosas de cada réu.

A maior pena foi da ex-vereadora Marlene Aparecida Galiaso (PV), denunciada e condenada pelo TJ-SP como chefe da organização criminosa. A ex-vereadora foi sentenciada a 23 anos e 7 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Veja o acórdão emitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

"...restou incontroverso o enorme prejuízo que foi causado à sociedade, dada a reiteração da fraude em diversas cidades do Estado de São Paulo e a quantidade imensurável de pessoas que acabaram atingidas e prejudicadas. Agiram os réus de forma desonesta e movidos por motivo egoístico de conseguir vantagens próprias em detrimento do interesse público primário, o da sociedade."

Segundo a documentação juntada ao processo, a associação criava empresas para organizar os certames. Por meio de fraudes licitatórias essas empresas venciam as licitações e eram responsáveis pela organização dos concursos e processos seletivos. Com o uso de diversas práticas como manipulação de resultados e das notas obtidas pelos candidatos, a organização criminosa aprovava indevidamente as pessoas almejadas, indicadas para os cargos.

As fraudes promovidas pela quadrilha ocorreram entre os anos de 2014 e 2015 e foram descobertas e denunciadas ainda em 2015, através da Operação QI deflagrada em conjunto pela Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP-SP.

Com informações da assessoria do TJSP

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