O Governo Federal quer aumentar o número de vagas em instituições de ensino federais e para isso apresentou ao Congresso Nacional um projeto de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a realização de mais concursos na área da Educação Federal, visando a contratação de professores e técnicos-administrativos.
A proposta tem como objetivo ampliar o número de vagas disponíveis no Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e no Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) nas instituições federais de ensino.
Essa modificação orçamentária foi incluída no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 12/2023). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto na última semana, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck.
Novas contratações de professores e técnicos
A proposta em análise no Congresso Nacional visa viabilizar a contratação de professores e técnicos para as universidades e institutos federais, abrindo possibilidades de novos concursos ao longo deste ano. O Ministério da Educação (MEC) solicitou a ampliação das vagas, e essa solicitação foi apoiada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Caso aprovado pelo Congresso, o BPEq passará a ter 15.773 cargos disponíveis, dos 33.829 considerados ideais para atender as Instituições Federais de Ensino. Atualmente, o MEC conta com um total de 10.773 vagas, conforme aprovado na LOA.
A ministra Esther Dewck explica que, com um remanejamento orçamentário, ou seja, sem aumentar as despesas já previstas, foi possível ampliar o número de vagas em cinco mil. No entanto, ainda não é o ideal, e o trabalho continuará para suprir o déficit de pessoal nas instituições federais de ensino, visando a melhoria da educação no país.
Desde a última ampliação do BPEq e QRSTAE em 2018, houve uma redução de 65% em relação ao total solicitado, agravando a demanda reprimida que já existia. Desde então, não foram autorizadas novas ampliações.
Novo concurso do MEC foi autorizado
Um novo concurso para o Ministério da Educação (MEC) também já foi autorizado, com 220 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais. O edital será publicado no segundo semestre, de acordo com o titular da pasta, Camilo Santana.
Além disso, outros órgãos vinculados ao MEC também terão concursos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ao todo, foram autorizadas 4.436 vagas.
Os órgãos têm o prazo de seis meses para publicar os editais, ou seja, até dezembro. O intervalo entre a publicação do edital e a realização das provas foi reduzido para dois meses, visando a realização dos concursos ainda em 2023.
No caso do concurso do MEC, as vagas são destinadas a candidatos com nível superior completo. Essa autorização para o concurso era aguardada há algum tempo, uma vez que o MEC não realizava um concurso público há anos.
Quais órgãos devem ser beneficiados com a ampliação de vagas pela proposta do Governo?
A proposta tem como objetivo ampliar o número de vagas disponíveis no Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e no Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) nas instituições federais de ensino.
Quantas vagas devem ser abertas com a proposta do Governo?
Caso aprovado pelo Congresso, o BPEq passará a ter 15.773 cargos disponíveis, dos 33.829 considerados ideais para atender as Instituições Federais de Ensino. Atualmente, o MEC conta com um total de 10.773 vagas, conforme aprovado na LOA.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
😃 Boa, seu feedback foi enviado!
✋ Você já nos enviou um feedback para este texto.
