O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.072/20 que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar 3.592 contratos por tempo determinado de profissionais de saúde para exercício de atividades nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A lei passou a vigorar no dia 15 de outubro, data de sua publicação e é aplicável aos contratos firmados a partir do ano de 2018 vigentes na data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 974, que perderiam a validade no dia 30 de novembro. Agora, pela nova lei, os contratos terão validade até o dia 31 de dezembro de 2020.

Profissionais da saúde denunciam irregularidades

Na última quarta-feira (21) os profissionais contratados da rede federal de saúde do Rio de Janeiro protestaram contra irregularidades no processo seletivo com 4.117 vagas aberto pelo Ministério da Saúde em agosto deste ano. De acordo com a classe, cerca de 70% dos profissionais atualmente em exercício na rede federal foram eliminados da seleção, embora preenchessem todos os requisitos exigidos pelo edital.

Entre as irregularidades denunciadas pelos profissionais ao Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev RJ) estão a não observância da bonificação de 1 ponto adicional para cada ano de experiência comprovada pelos candidatos.

Em reunião no final de setembro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prometeu solucionar os problemas por meio de análise completa de todas as irregularidades verificadas na seleção. O ministro garantiu também que entre os 40 mil candidatos inscritos para o processo seletivo, "não existe ninguém eliminado".

"Não vamos aceitar que profissionais com experiência comprovada na Saúde Federal sejam excluídos do processo seletivo simplificado. É um absurdo que profissionais dedicados e competentes, que há muito tempo arriscam suas vidas em defesa da saúde da população, sejam agora descartados como se não fossem nada", explicou Sidney Castro, da direção do Sindsprev RJ.

De acordo com o Sindsprev RJ, o certame aberto em agosto é o 6º realizado pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a continuidade no funcionamento de hospitais e institutos, o que não soluciona o grave problema da insuficiência de profissionais na rede federal.

Segundo levantamento da Defensoria Pública da União (DPU) realizado em 2019, o déficit de recursos humanos nas 9 unidades do Ministério no Rio é de 10 mil profissionais. Na visão do sindicato, a prorrogação dos contratos até o final do ano "não atende aos anseios dos profissionais de saúde contratados para a rede federal do Rio, a maioria deles prejudicada e excluída do certame", declarou em nota.

Seleção do Ministério da Saúde ofertou 4 mil vagas

Com edital divulgado em 31 de agosto, o processo seletivo do Ministério da Saúde ofertou 4.117 vagas temporárias em cargos de ensino médio, técnico ou superior.

Para nível superior foram abertas 1.137 vagas no cargo de Médico Especializado, 996 vagas para Enfermeiro e 604 vagas para a função de Atividades de Gestão e Manutenção Hospitalar.

Com exigência de nível médio/técnico foram abertas 865 vagas para Técnico de Enfermagem e 515 vagas para Atividades de Suporte em Gestão e Manutenção Hospitalar, de nível médio. Os candidatos interessados tiveram até o dia 07 de setembro para realizar inscrição. As oportunidades abertas foram para atuação em diversos hospitais no estado do Rio de Janeiro. Confira a lista:

  • Hospital Federal do Andaraí (HFA);
  • Hospital Federal de Bonsucesso (HFB);
  • Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF);
  • Hospital Federal de Ipanema (HFI);
  • Hospital Federal da Lagoa (HFL);
  • Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (HFSE);
  • Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO);
  • Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).

- Veja mais informações sobre o processo seletivo