Ministério Público Militar (MPM) dá início aos estudos para novo concurso de Promotor

Abertura do 12º concurso do MPM está em análise e o edital deve sair em breve, conforme reunião realizada na última semana. O Conselho Superior do MPM aprovou início dos estudos para abertura do concurso.

Por Mateus Nunes de Paula
Abertura inscrições 21/01/2020 Data da prova 26/04/2020 Total de vagas 6
Encerra inscrições 19/02/2020 Gabaritos em 07/04/2020 Salários até R$ 33.689,11

Os estudos para realização do Concurso público para o ingresso na Carreira do Ministério Público Militar foram autorizados na sessão do Conselho Superior que ocorreu recentemente. A previsão é de que sejam providas 6 vagas para Promotor de Justiça Militar. Assim, é provável que o certame seja aberto até o início de 2020. A lotação das vagas a serem oferecidas ainda não foi divulgada. 

Para ingressar no cargo de Promotor do Ministério Público Militar é necessário ser bacharel em direito, quando da inscrição definitiva no concurso, e contar com 3 anos de prática jurídica.

A resolução 40 do CNMP dispõe sobre as exigências sobre a atividade jurídica nos concurso do Ministério Público. Resumidamente são essas:

  1. Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  2. Exercício de cargo, emprego ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  3. Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  4. Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  5. Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  6. Dois anos para Mestrado em Direito.
  7. Três anos para Doutorado em Direito.

Os Promotores da Justiça Militar recebem mensalmente o subsídio de R$ 33.689,11. Atualmente existem 44 cargos sendo que 40 estão ocupados e os outros 4 estão vagos.

O último concurso ocorreu em 2013, ofertou 9 vagas e o próprio órgão organizou. Foram 14 aprovados e todos eles foram nomeados. 

As etapas do concurso foram compostas por Prova escrita objetiva (com 125 questões de múltipla escolha); Provas escritas subjetivas (sendo 2 partes que contam com uma peça jurídica e questões discursivas, dissertações ou pareceres); Provas orais (realizadas em sessão pública em dias consecutivos, 1 dia pra cada prova) e por fim Prova de títulos.

Mais informações sobre esse certame serão divulgadas aqui no Ache Concursos.

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