O Banco Central anunciou que a partir desta quarta-feira, dia 3 de janeiro, entra em vigor o tão aguardado teto de juros para o rotativo do cartão de crédito. Essa mudança visa proteger os consumidores de altas taxas de juros, limitando-as a 100% do valor total da dívida.
Inicialmente previsto para o dia 1º de janeiro, o início da implementação da medida foi adiado devido ao feriado, sendo oficializado agora pelo BC. A Lei do Desenrola, que instituiu esse limite, estipulava o prazo até o dia 1º de janeiro, e o feriado acabou adiando a entrada em vigor para esta quarta-feira.
Teto do rotativo do cartão de crédito
O teto foi estabelecido pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, e regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro. Essa medida busca conter o problema das dívidas acumuladas, proporcionando mais segurança financeira aos consumidores.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que durante os 90 dias estipulados para negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras e Congresso Nacional, nenhuma proposta foi apresentada pelas instituições financeiras. Isso levou à implementação do teto, evitando que as dívidas dobrassem de valor.
Exemplo do juros do rotativo
Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, um exemplo prático é o seguinte: se você não pagar uma fatura de R$ 100 e a dívida for para o rotativo, os juros e encargos não poderão ultrapassar R$ 100. Assim, a dívida total não poderá ser superior a R$ 200, independentemente do prazo.
Antes dessa medida, os juros médios do rotativo do cartão de crédito estavam em 431,6% ao ano em novembro, segundo dados do Banco Central. Isso significava que uma dívida de R$ 100 poderia se transformar em R$ 531,60 após 12 meses. Com o teto, essa situação agora está controlada.
Portabilidade e transparência
Além do teto de juros, o Conselho Monetário Nacional também instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, com efeitos previstos para 1º de julho.
A portabilidade permitirá que a dívida do rotativo e do parcelamento da fatura seja transferida para outra instituição financeira com condições de renegociação mais favoráveis.
Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito terão uma área de destaque com informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Isso facilitará o entendimento e controle das despesas pelos usuários.
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