O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025, apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, abre caminho para a possibilidade de realização de novos concursos públicos e nomeações no próximo ano. Os candidatos devem ficar atentos e se preparar para futuras seleções.

O texto enviado na última segunda-feira, 15, inclui a possibilidade de concursos públicos e nomeações em 2025. Essa inclusão se fundamenta na observância rigorosa orçamentária e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a legislação em questão, fica autorizada a criação de cargos, funções e gratificações mediante a transformação de estruturas já existentes, desde que isso não resulte em aumento de despesas. Além disso, o PLDO viabiliza o provimento de cargos efetivos e outros postos vagos, desde que estivessem ocupados até março de 2024, sem acarretar custos adicionais com aposentadorias ou pensões por morte.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

O PLDO de 2025, encaminhado ao Congresso Nacional, não especifica o número exato de cargos a serem preenchidos. Essa definição será realizada posteriormente, na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será elaborada com base nas diretrizes estabelecidas pela LDO.

A LDO funciona como uma orientação para a formulação do Orçamento de 2025, sendo enviada ao Congresso em agosto para análise e aprovação.

O processo de análise do projeto da LDO está em andamento na Comissão Mista de Orçamento, seguindo-se para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional. Enquanto isso, questões como o reajuste salarial dos servidores federais para o ano de 2025 estão sendo discutidas.

Reajuste dos servidores

A proposta do Ministério da Gestão é conceder um reajuste progressivo aos servidores até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, foi concedido um aumento de 9%, e a ideia é conceder outros 9% ao longo do mandato, sendo 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. No entanto, para 2024, não será possível realizar reajustes, pois o orçamento já está definido.

Para compensar a falta de reajuste em 2024, o Governo Federal propôs aumentar o auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$1 mil, o que resultaria em um ganho de renda significativo para mais de 200 mil servidores ativos que recebem até R$9 mil por mês.