Polícia Penal/SP suspende provas de concurso; entenda

A menos de duas semanas da aplicação das provas objetivas, o concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo foi suspenso por determinação da Justiça. A decisão gerou surpresa entre candidatos e acendeu o alerta sobre critérios de igualdade no acesso a cargos públicos, já que o edital previa vagas exclusivamente para homens.

A liminar foi concedida pela Vara da Fazenda Pública paulista na quinta-feira (29), interrompendo todas as etapas do certame, incluindo a eventual homologação do resultado final. Até a manhã seguinte, a Polícia Penal e a Procuradoria-Geral do Estado informaram que ainda não haviam sido oficialmente notificadas, e a banca organizadora, o Instituto AOCP, também não publicou comunicado em seu site.

Por que a Justiça suspendeu o concurso?

A decisão judicial considerou inconstitucional a exclusão de mulheres do certame. Segundo a juíza responsável, a reserva integral de vagas ao sexo masculino viola princípios constitucionais como a igualdade material, a vedação à discriminação por gênero e a eficiência administrativa.

Na avaliação do Judiciário, permitir a realização das provas apenas para homens poderia resultar na exclusão de candidatas potencialmente mais qualificadas, favorecendo candidatos do sexo masculino com desempenho inferior, unicamente em razão do gênero. Para a magistrada, essa prática não encontra respaldo na legislação federal nem na lei estadual que rege a carreira da Polícia Penal paulista.

O processo teve origem em uma ação popular protocolada em novembro de 2025, que apontou ilegalidade no edital ao restringir o acesso ao cargo sem justificativa legal expressa.

Edital previa 1.100 vagas apenas para homens

Publicado em outubro de 2025, o edital ofertava 1.100 vagas para o cargo de policial penal, todas destinadas exclusivamente ao sexo masculino. O concurso marcou a primeira seleção após a regulamentação da carreira no estado e também a estreia da exigência de nível superior completo, em qualquer área de formação.

Entre os requisitos estavam idade entre 18 e 35 anos, altura mínima de 1,60 metro, Carteira Nacional de Habilitação categoria "B" e aprovação em testes físicos, psicológicos e investigação social. O salário inicial previsto era de R$ 4.695,60, já incluindo vencimento-base, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e adicional de insalubridade.

Polícia Penal explica a restrição de gênero

Em entrevistas concedidas anteriormente, a coordenação da Polícia Penal justificou a exclusividade masculina alegando razões operacionais. Segundo a corporação, das cerca de 180 unidades prisionais do estado, apenas 14 são femininas, enquanto a maioria da população carcerária é composta por homens.

Além disso, normas internas relacionadas à revista de presos e visitantes, incluindo diretrizes voltadas ao público LGBTQIAPN+, preveem que agentes do mesmo sexo biológico realizem determinados procedimentos, o que, segundo a gestão, demandaria maior contingente masculino.

Apesar disso, a própria corporação afirmou que novos concursos estão previstos para os próximos anos, com a possibilidade de inclusão de vagas também para mulheres, conforme planejamento do governo estadual.

Concorrência foi baixa e inscrições ficaram em 5,2 mil

O concurso registrou 5.248 inscritos para as 1.100 vagas, o que resultou em uma concorrência aproximada de 4,7 candidatos por vaga, número considerado baixo para padrões de concursos na área de segurança pública em São Paulo.

Especialistas atribuem esse índice tanto à exigência de nível superior quanto à restrição de gênero, que reduziu o universo de possíveis concorrentes. Com a suspensão, todos os candidatos aguardam agora definição judicial sobre eventual reformulação do edital ou reabertura das inscrições.

Como seriam as provas do concurso Polícia Penal SP

A prova objetiva estava marcada para o dia 8 de fevereiro de 2026, no período da tarde, nas cidades escolhidas pelos candidatos no ato da inscrição. O exame teria duração de três horas e contaria com 50 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 20 questões
• Matemática: 15 questões
• Conhecimentos Gerais: 15 questões

A pontuação máxima seria de 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que atingisse, no mínimo, 50 pontos. Além da prova escrita, o concurso previa teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.

O que acontece agora?

Com a liminar em vigor, todas as etapas do concurso permanecem suspensas até nova decisão judicial. O Estado ainda pode recorrer, e também existe a possibilidade de revisão do edital para adequação às exigências constitucionais, com inclusão de vagas para mulheres.

Enquanto isso, candidatos devem acompanhar os comunicados oficiais da Polícia Penal de São Paulo, da banca organizadora e do Diário Oficial do Estado para atualizações sobre prazos, reaplicação de provas ou eventual reabertura das inscrições.