Atenção concurseiros potiguares! A Prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte, publicou nesta última semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê reserva de uma parte do orçamento de 2020 para a realização de novos concursos no município.
A votação do projeto da LDO foi realizada em junho durante a sessão ordinária pelo Poder Legislativo Municipal. Apesar da votação ter ocorrida no mês anterior, a Lei foi formalmente publicada somente nesta última semana, o que assegura recursos financeiros para a Prefeitura realizar novas seleções.
Segundo a Lei, há previsão para a realização de 3 novos Concursos, para o provimento novos cargos para os seguintes órgãos municipais:
- Câmara Municipal de Vereadores;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Controladoria Geral do Município.
Para a Câmara Municipal de Vereadores restou inserida na LDO a previsão da despesa com a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, implantações de Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Natal, ou suas respectivas reestruturações, bem como de eventuais reajustes salariais e revisão geral anual.
Já para a Secretaria de Educação ficou inserida na LDO a previsão da despesa com a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, implantações de Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Natal, ou suas respectivas reestruturações, bem como de eventuais reajustes salariais e revisão geral anual. Ainda, há previsões para os provimentos dos cargos de Educador Infantil e Professor da Rede Pública Municipal de Ensino.
A Controladoria Geral do Município por sua vez ficou autorizada a realizar um novo concurso e criar planos de cargos, carreira e vencimento aos futuros servidores efetivos a serem lotados no órgão.
Ainda, há previsão orçamentária para a implantação de planos de carreira e remunerações aos servidores públicos municipais da Guarda Municipal de Natal.
A LDO publicada pelo município de Natal pode ser lida na sua íntegra pelo site da Prefeitura.
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