O concurso da Receita Federal do Brasil é bastante aguardado por muitos concurseiros que se interessam pela área fiscal.
A RFB já solicitou ao Ministério da Economia em 2019 a autorização para a realização de um novo concurso para preencher vagas nos cargos de Auditor-Fiscal (700 vagas) e Analista Tributário (1.453 vagas), os dois de nível superior. Além desse pedido, uma nova solicitação abrange ainda os cargos de Analista Técnico-Administrativo (257 vagas) e Assistente Técnico-Administrativo (904 vagas), estes de nível médio.
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12/12/2022
25/01/2023
R$ 21.029,09
Cortes no orçamento
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) divulgou recentemente que a situação é um tanto complicada. Um editorial publicado pelo SindiReceita alertou sobre as consequências que o corte no orçamento da RFB para 2020 irá causar.
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O corte estimado no orçamento da pasta foi em torno de R$ 1 bilhão, passando a ser de R$ 1,8 bilhão (sendo que em 2019 o orçamento da Receita Federal era de R$ 2,8 bilhões). Conforme o Sindicato, o valor de 2020 corresponde ao que era destinado à RFB no ano de 2007. Isso dificulta ainda mais a aprovação de um novo concurso no órgão e afeta diretamente os serviços prestados pelo fisco. Para o SindiReceita, a falta de um novo concurso na Receita Federal poderá até mesmo fechar unidades em todo o país no próximo ano.
Unificação de cargos
Em decisão publicada no dia 25 de maio de 2020, no Diário Oficial da União, o Supremo Tribunal Federal - STF deliberou que os cargos de Analista Tributário e Auditor Fiscal da Receita Federal são carreiras distintas, mas que pertencem a área/carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Nesse caso, o Supremo determinou que não fosse feita a unificação por se tratar de ocupações com atribuições diferentes. O governo queria unificar as carreiras.
Reversão de cargos foi autorizada
O quadro de pessoal deve ser reposto emergencialmente com os próprios servidores inativos. A autorização foi publicada por meio da Portaria nº 129, no Diário Oficial da União, no dia 22 de janeiro de 2020.
Serão 100 vagas para a reversão de aposentadorias para o ano de 2020, sendo 50 para Auditor-Fiscal e 50 para Analista-Tributário.
Veja ainda como foram os últimos concursos:
Déficit de servidores
O quadro efetivo de pessoal da Receita Federal possui 2.267 profissionais atuando na Administração Aduaneira, ou seja, muito abaixo do ideal tendo em vista o volume de trabalho nas unidades aduaneiras.
O órgão informa que há cerca de 22.467 cargos vagos, sendo 12.035 para Auditor-Fiscal e 10.432 para Analista Tributário.
Na Lei Orçamentária Anual do ano passado (LOA 2019) havia a autorização para preenchimento de 400 vagas em um novo concurso para as carreiras de Auditor e Analista, mas a seleção não teve andamento em razão do corte orçamentário feito no início do mandato do novo governo.
* com informações do SindiReceita
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