Foi publicado, no dia 05 de julho, o edital do 2° Exame Nacional da Magistratura - ENAM de 2024. A organização do certame está sendo realizada pela Fundação Getulio Vargas - FGV, que já publicou o cronograma completo do exame.
O Exame Nacional da Magistratura é para bacharéis em Direito que querem participar de concursos da magistratura, dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e estaduais, além do Distrito Federal e territórios. Por ser um exame eliminatório e não classificatório, ele não envolve preenchimento de vagas ou concorrência.
A 1ª edição do exame, que ocorreu no início do ano (2024), contou com 39.853 inscritos. A seleção aplicou provas no dia 14 de abril.
ENAM 2 ª Edição
Nesta segunda edição do exame, os critérios seguirão os mesmos e poderão participar as pessoas que tiverem:
- Nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, até o último dia de inscrição;
- Serviço militar em dia, no caso de pessoa do sexo masculino;
- Obrigações eleitorais em dia.
Como se inscrever no ENAM?
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura - ENAM estarão abertas no período de 15 de julho a 15 de agosto de 2024, pelo site https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00.
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para pessoa que estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e para quem possua renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física. O pedido poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 15 de julho às 16h do dia 25 de julho de 2024.
Prova - ENAM
A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 20 de outubro de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h.
O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em
que a pessoa examinada se inscreve
Os locais, a data e o horário para a realização da prova serão divulgados no cartão de confirmação de inscrição.
Composição da prova
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, sobre os seguintes conteúdos:
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver resultado igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, ao menos 50% de acertos.
O gabarito oficial preliminar da prova será publicado na Internet, nos sítios eletrônicos https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame e https://enfam.jus.br/enam, na data provável de 22 de outubro de 2024.
Cronograma 2º Exame Nacional da Magistratura
O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM.
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