Foi publicado, no dia 05 de julho, o edital do 2° Exame Nacional da Magistratura - ENAM de 2024. A organização do certame está sendo realizada pela Fundação Getulio Vargas - FGV, que já publicou o cronograma completo do exame.
O Exame Nacional da Magistratura é para bacharéis em Direito que querem participar de concursos da magistratura, dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e estaduais, além do Distrito Federal e territórios. Por ser um exame eliminatório e não classificatório, ele não envolve preenchimento de vagas ou concorrência.
A 1ª edição do exame, que ocorreu no início do ano (2024), contou com 39.853 inscritos. A seleção aplicou provas no dia 14 de abril.
ENAM 2 ª Edição
Nesta segunda edição do exame, os critérios seguirão os mesmos e poderão participar as pessoas que tiverem:
- Nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, até o último dia de inscrição;
- Serviço militar em dia, no caso de pessoa do sexo masculino;
- Obrigações eleitorais em dia.
Como se inscrever no ENAM?
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura - ENAM estarão abertas no período de 15 de julho a 15 de agosto de 2024, pelo site https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00.
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para pessoa que estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e para quem possua renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física. O pedido poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 15 de julho às 16h do dia 25 de julho de 2024.
Prova - ENAM
A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 20 de outubro de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h.
O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em
que a pessoa examinada se inscreve
Os locais, a data e o horário para a realização da prova serão divulgados no cartão de confirmação de inscrição.
Composição da prova
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, sobre os seguintes conteúdos:
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver resultado igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, ao menos 50% de acertos.
O gabarito oficial preliminar da prova será publicado na Internet, nos sítios eletrônicos https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame e https://enfam.jus.br/enam, na data provável de 22 de outubro de 2024.
Cronograma 2º Exame Nacional da Magistratura
O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM.
Amanda Inês Bublitz
Formada em História pela Universidade de Santa Cruz do Sul e cursando graduação em Biblioteconomia com Pós-Graduação em História e Cultura Afro-Brasileira e Pós-Graduação em Gestão Escolar. Sempre gostei da redação de textos informativos e do alcance da tecnologia com credibilidade de fatos no cenário atual.
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