Já está valendo a nova tabela de soldos dos militares para 2020. O Presidente Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei que foi publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro e reestrutura a carreira e o plano de previdência dos militares. Com a sanção, militares tiveram aumento na remuneração já a partir de janeiro de 2020 e a nova tabela de soldos acresce benefícios em várias patentes.

O projeto havia sido aprovado pelo plenário do Senado no dia 4 de dezembro. O PL 1.645/2019 foi votado em regime de urgência. Além de reestruturar a carreira das Forças Armadas, haverá um espelhamento das regras com as Polícias Militares e Bombeiros estaduais. A previsão do Ministério da Economia é uma economia mais branda se comparada a reforma feita para civis e servidores: serão R$ 10,5 bilhões em 10 anos. Já em relação às Polícias Militares e Bombeiros nos estados, a estimativa com as mudanças é alcançar R$ 53 bilhões de economia nos próximos 10 anos.

- Veja a Lei que reforma os soldos dos Militares, Policiais e Bombeiros

O relator da matéria no Senado, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), rejeitou emendas apresentadas pois as alterações levariam o texto de volta à Câmara dos Deputados. Arolde, que já foi oficial do Exército, destacou a importância das Forças Armadas e as peculiaridades da vida militar, reiterando que servidores da área não tiveram grandes reajustes nos últimos anos e que o acréscimo nos soldos das carreiras era necessário. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse considerar o projeto um importante avanço para as carreiras militares. Ele lamentou, no entanto, a diferença de tratamento que o governo deu aos militares em relação ao trabalhadores civis, já que a reforma dos militares inclui plano de carreira, inclusive com aumento de salário. Já a reforma da Previdência, apontou Randolfe, promoveu a retirada de direitos do trabalhador civil e dos servidores públicos. "Os militares merecem todo o nosso respeito, mas são pesos e medidas diferentes do governo de Bolsonaro e Paulo Guedes", citou.

Principais pontos da reforma dos militares

  • Criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à dedicação exclusiva. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final (suboficiais e subtenentes). Para os oficiais-generais, o percentual é maior, vai de 35% a 41% sobre o soldo.
  • Aumento do tempo de serviço para ingressar na reserva, de 30 para 35 anos;
  • Tempo mínimo de atividade militar de 25 anos;
  • Pedágio de 17% a mais por ano para aqueles que estão próximos de ir para a reserva;
  • Alíquota de contribuição de 9,5% para os militares da ativa a partir de janeiro de 2020, passando para 10,5% a contar de janeiro de 2021. A partir de 1º de janeiro de 2020, além da alíquota prevista, contribuirão extraordinariamente para a pensão militar os seguintes pensionistas: 3%, as filhas não inválidas pensionistas vitalícias; 1,5% os pensionistas, excetuadas as filhas não inválidas pensionistas vitalícias, cujo instituidor tenha falecido a partir de 29 de dezembro de 2000
  • Reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. Este índice vai variar de 12% a 73%, conforme a formação acadêmica.

Os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não alterou essa condição. Assim, somando as duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas, o desconto poderá chegará a 14%.

O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. .

O que é Soldo Militar?

O soldo dos militares nada mais é do que a remuneração básica de cada patente. Assim, o soldo é o salário inicial relativo ao posto e graduação de cada militar. Além dele, há os adicionais e gratificações, que podem até dobrar os vencimentos de um militar das Forças Armadas.

Tabela de salários para 2020 por patente

Confira a tabela de soldos que tem vigência desde janeiro de 2020 para a carreira militar. lembrando que incidem ainda sobre eles as possíveis gratificações e adicionais:

Posto/Graduação Salários dos militares para 2020 após aprovação da reforma (R$)
Oficiais Generais
Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro 13.471,00
Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro 12.912,00
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro 12.490,00
Oficiais Superiores
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel 11.451,00
Capitão de Fragata e Tenente Coronel 11.250,00
Capitão de Corveta e Major 11.088,00
Oficiais Intermediários
Capitão Tenente e Capitão 9.135,00
Oficiais Subalternos
1º Tenente 8.245,00
2º Tenente 7.490,00
Praças Especiais
Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial 7.315,00
Aspirante, Cadete (último ano), Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) e Aluno do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (último ano) 1.630,00
Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Instituto Militar de Engenharia (demais anos), Aluno do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (demais anos), Aluno do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica e Aluno de órgão de formação de Oficiais da Reserva 1.334,00
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos 1.199,00
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete 1.185,00
Aprendiz-Marinheiro e Aprendiz Fuzileiro Naval 1.105,00
Praças Graduados
Suboficial e Subtenente 6.169,00
1º Sargento 5.483,00
2º Sargento 4.770,00
3º Sargento 3.825,00
Cabo (engajado) e Taifeiro Mor 2.627,00
Cabo (não engajado) 1.078,00
Demais praças
Taifeiro 1ª Classe 2.325,00
Taifeiro 2ª Classe 2.210,00
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de Primeira Classe (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ou Corneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado) 1.926,00
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de Primeira Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado de Segunda Classe (engajado) 1.765,00
Marinheiro Recruta, Recruta, Soldado, Soldado Recruta, Soldado de Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Terceira Classe 1.078,00

Veja também a tabela de percentual que incide agora sobre cada posto no Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar:

Posto % sobre o soldo
Almirante de Esquadra, General de Exército e TenenteBrigadeiro 41
Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro 38
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro 35
Capitão de Mar e Guerra e Coronel 32
Capitão de Fragata e Tenente-Coronel 26
Capitão de Corveta e Major 20
Capitão-Tenente e Capitão 12
Primeiro-Tenente 6
Segundo-Tenente 5
Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial 5
Aspirante, Cadete (último ano), Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) e Aluno do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (último ano) 5
Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva, Aluno do Instituto Militar de Engenharia (demais anos) e Aluno do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (demais anos) 5
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos 5
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete 5
Aprendiz-Marinheiro, Aprendiz-Fuzileiro Naval 5
Suboficial e Subtenente 32
Primeiro-Sargento 20
Segundo-Sargento dos Quadros Especiais de Sargentos 26
Segundo-Sargento 12
Terceiro-Sargento dos Quadros Especiais de Sargentos 16
Terceiro-Sargento 6
Cabo (engajado) 6
Cabo (não engajado) 6
Taifeiro-Mor 5
Taifeiro de Primeira Classe 5
Taifeiro de Segunda Classe 5
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de Primeira Classe (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ou Corneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado), Marinheiro Recruta, Soldado Fuzileiro Naval 5

A tabela de Adicional de Habilitação, Gratificação de Representação e Ajuda de Custo podem ser conferidas no Projeto de Lei 1.645 de 2019 a partir da página 60.

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