O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deve realizar um novo concurso público ao atualizar oficialmente as regras que estruturam seu quadro de pessoal. A medida, publicada nesta semana, é considerada uma das etapas finais antes da autorização e lançamento do edital, o que indica que a seleção pode sair ainda em 2026.

A publicação da Resolução nº 438/2026 marca uma virada importante no planejamento do certame. O documento reorganiza as carreiras, define atribuições e estabelece requisitos de ingresso, além de consolidar o quantitativo de cargos disponíveis. Na prática, trata-se de uma atualização estrutural que prepara para a abertura do concurso, permitindo que o órgão avance para fases mais operacionais, como escolha da banca organizadora e definição do cronograma.

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Estrutura de cargos é reorganizada

Com a nova regulamentação, o quadro efetivo do tribunal passa a ser dividido em duas grandes carreiras. A primeira é a de Especialista em Controle Externo, considerada a atividade-fim do órgão. Nela estão inseridos os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, com 230 vagas e exigência de nível superior, e Técnico Estadual de Controle Externo, com 85 vagas destinadas a candidatos de nível médio.

Já a segunda carreira é a de Apoio ao Controle Externo, que contempla o cargo de Analista Estadual, com 50 vagas de nível superior. Ao todo, a estrutura consolidada reúne 365 vagas para provimento, além de 22 cargos de Auxiliar que estão em processo de extinção.

Para o cargo de Auditor, há previsão de atuação em campos como Direito, Engenharia Civil, Tecnologia da Informação, Medicina, Contabilidade, Economia, Comunicação Social, entre outros. Já o cargo de Analista também abrange múltiplas especialidades, incluindo Administração, Psicologia, Serviço Social, Estatística e diversas engenharias.

Novo concurso pode ter mais de 100 vagas

Apesar do quantitativo total de cargos existentes ser elevado, a expectativa inicial é que o próximo concurso ofereça cerca de 118 vagas imediatas. Essas oportunidades devem ser distribuídas entre cargos de níveis médio e superior, com destaque para Auditor, Técnico e Procurador de Contas.

Além disso, a criação recente do cargo de Analista amplia ainda mais as possibilidades para candidatos de nível superior, sendo essa a primeira vez que a função deve aparecer em edital.

O cenário atual também evidencia uma necessidade concreta de reposição de pessoal. O tribunal possui dezenas de cargos vagos, além de servidores em fase de aposentadoria, o que aumenta a pressão interna para a realização do concurso.

Salários e benefícios TCE-MA

Após reajustes recentes, os salários iniciais chegam a patamares elevados, especialmente para o cargo de Auditor de Controle Externo, que ultrapassa os R$ 20 mil.

Já os Técnicos de Controle Externo contam com remuneração inicial superior a R$ 11 mil. Além disso, os servidores têm direito a benefícios como auxílio-alimentação, que pode chegar a R$ 2 mil mensais, e auxílio-saúde com valores variáveis conforme a faixa etária.

Etapas e preparação do edital

A resolução também traz detalhes importantes sobre a jornada após a aprovação. Um dos pontos previstos é a realização de curso de formação obrigatório, etapa que ocorrerá após a posse dos candidatos. Embora não tenha caráter eliminatório, o desempenho no curso será considerado para fins de avaliação durante o estágio probatório.

Com a parte normativa concluída, o próximo passo será a definição da banca organizadora. Instituições tradicionais como Cebraspe e Fundação Getulio Vargas já são apontadas como possíveis responsáveis pela condução do certame.

Somente após essa escolha será possível avançar para a publicação do edital, que deve detalhar conteúdos programáticos, etapas de avaliação e datas das provas.

Longo intervalo desde o último concurso

O último concurso do órgão foi realizado em 2005, há mais de duas décadas, o que torna o novo edital ainda mais aguardado.

Na ocasião, foram ofertadas vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, sob organização da Fundação Carlos Chagas. Desde então, o tribunal passou por diversas mudanças estruturais.