TJRS retifica edital de concurso e faz comunicado para Técnicos e Analistas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou uma importante atualização sobre o concurso público em andamento. A FGV, banca organizadora da seleção, publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 5 de setembro o Edital nº 16/2025 - DDP - Seleção - Recsel, que retifica pontos do edital anterior e traz novidades especialmente relevantes para candidatos com deficiência.

A principal mudança é a inclusão da Lei Estadual nº 16.127/2024, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência para fins de participação em concursos públicos. Além disso, foi incorporado ao edital o disposto na Lei Estadual nº 15.951/2023, que garante validade indeterminada para os laudos médicos de candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Reabertura de prazos para isenção

Com a atualização, o TJ-RS informou que o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição será reaberto, mas apenas para candidatos com fibromialgia ou TEA. O período extra ficará disponível entre 8 e 10 de setembro de 2025, até as 16h, exclusivamente pelo site da banca organizadora. Todos os demais requisitos do edital original seguem inalterados.

O comunicado tem como objetivo evitar prejuízos aos participantes que se enquadram nas novas condições legais, permitindo que eles exerçam plenamente seus direitos de inscrição no certame.

Critérios de inclusão e reserva de vagas

O edital detalha que, para o concurso, serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram em legislações federais e estaduais específicas, incluindo:

• Decreto Federal nº 3.298/1999 (alterado pelo Decreto nº 5.296/2004);
• Lei nº 12.764/2012 (TEA);
• Lei nº 14.126/2021 (visão monocular);
• Lei nº 14.768/2023 (deficiência auditiva unilateral);
• Lei Estadual nº 16.127/2024 (fibromialgia).

Em conformidade com a Lei Estadual nº 13.320/2009, 10% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência, respeitando apresentação de laudo médico atualizado (exceto para TEA, cujo laudo é válido por tempo indeterminado).

Novidades nas provas

Um dos pontos inovadores deste concurso é a cobrança de Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial, conteúdo inédito em provas de tribunais no país. O objetivo, segundo o TJ-RS, é preparar servidores para lidar com novas tecnologias aplicadas ao Judiciário.

O edital também detalha critérios de desempate, priorizando candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, desempenho em conhecimentos específicos, língua portuguesa e experiência como jurado.

Concurso TJ-RS inscreve até dia 26

O edital publicado em setembro prevê cadastro reserva para os cargos de Analista do Poder Judiciário (Áreas Administrativa e Judiciária) e Técnico do Poder Judiciário - Área Administrativo-Judiciária.

Os salários iniciais são:

• Analista Judiciário (todas as áreas) - R$ 9.226,01;
• Técnico Judiciário - R$ 4.843,63.

Os servidores ainda recebem benefícios como:

• Auxílio-refeição de R$ 2.054,94;
• Auxílio-creche de R$ 941,66;
• Gratificações por plantão entre R$ 658,53 e R$ 691,56, a depender da entrância da comarca.

As inscrições permanecem abertas até 26 de setembro de 2025, exclusivamente pelo portal da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrs25).

As taxas são de:

• R$ 270,84 para cargos de nível superior;
• R$ 118,79 para nível médio.

Haverá possibilidade de isenção apenas para candidatos PcD com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, além dos casos reabertos pela retificação.

Das provas

A avaliação será realizada em prova objetiva de múltipla escolha, marcada para novembro. Todos os candidatos responderão a 80 questões, distribuídas de acordo com cada cargo:

• Analistas (Áreas Administrativa e Judiciária): Língua Portuguesa, Tópicos de Legislação, Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial e Conhecimentos Específicos em Direito ou Administração.
• Técnicos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Legislação e Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial.

O mínimo de acertos exigidos varia conforme a modalidade de concorrência (ampla ou cotas), sendo necessário garantir aproveitamento equilibrado em todas as disciplinas.

As provas estão marcadas para:

• 23 de novembro de 2025 - Analista Judiciário (Áreas Administrativa e Judiciária);
• 30 de novembro de 2025 - Técnico Judiciário.

O gabarito preliminar será divulgado na semana seguinte a cada prova. O tribunal espera finalizar todas as etapas do concurso até o primeiro trimestre de 2026, com previsão de convocações a partir dali.