O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para ajudar os microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União e um pagamento de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios. As iniciativas fazem parte do programa Prospera MEI, apresentado no Palácio do Planalto.

Segundo o governo federal, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados com a remissão dos débitos tributários. O pacote também inclui novas condições para renegociar dívidas com bancos e uma proposta de aumento do limite de faturamento anual da categoria.

Apesar do anúncio, as medidas ainda dependem de etapas legais e da definição das regras de execução. Por isso, o perdão das dívidas e o pagamento do chamado Pix MEI não estão automaticamente disponíveis para solicitação.

Como vai funcionar o perdão de dívidas dos MEIs?

A proposta do governo é eliminar dívidas tributárias de microempreendedores individuais inscritas na Dívida Ativa da União. Os débitos incluem valores relacionados ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), contribuição mensal obrigatória para quem está enquadrado como MEI.

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o total das dívidas que poderão ser perdoadas chega a R$ 12,6 bilhões.

Para que a remissão seja efetivada, o governo pretende encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A proposta precisa avançar no Legislativo antes que o benefício possa entrar em vigor.

Pix MEI prevê pagamento de até R$ 5 mil

Outra medida anunciada é o Pix MEI, iniciativa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para que microempreendedores invistam na própria atividade. Diferentemente de um empréstimo, o recurso foi apresentado como um auxílio não reembolsável, ou seja, sem necessidade de devolução.

O dinheiro deverá ser usado em melhorias que contribuam para a produtividade do negócio, como a compra de equipamentos e a modernização da estrutura de trabalho. Um salão de beleza, por exemplo, poderia investir em novos aparelhos, enquanto um pequeno comércio poderia melhorar suas instalações.

As regras para receber o valor ainda não foram detalhadas por completo. O governo não divulgou um calendário de pagamentos nem confirmou os critérios de seleção dos beneficiários. Também não há, até o momento, confirmação de inscrições abertas para solicitar o recurso.

Governo quer renegociar dívidas bancárias dos MEIs

O pacote também prevê uma nova frente de negociação de dívidas com instituições financeiras, vinculada ao Desenrola 3.0. A iniciativa pretende permitir que o governo compre carteiras de débitos bancários, desde que os bancos ofereçam descontos expressivos.

A proposta prevê descontos mínimos de 90% nas dívidas incluídas na operação. As instituições que apresentarem as maiores reduções terão prioridade na negociação. Segundo as informações divulgadas pelo governo, foram identificados cerca de R$ 6 bilhões em débitos bancários de microempreendedores que poderão ser considerados.

A medida busca aliviar o endividamento dos pequenos negócios e facilitar a regularização financeira. As condições finais para os empreendedores, porém, ainda precisam ser esclarecidas.

Teto de faturamento do MEI pode subir para R$ 140 mil

O governo também voltou a defender a ampliação do limite de faturamento anual do microempreendedor individual. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. A proposta prevê elevar esse valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A mudança faz parte de uma proposta legislativa que também prevê permitir a contratação de até dois funcionários. Caso seja aprovada, a atualização poderá dar mais espaço para o crescimento de pequenos negócios sem que os empreendedores precisem deixar imediatamente o enquadramento como MEI.

O aumento do limite ainda depende da tramitação no Congresso Nacional e não altera, por enquanto, as regras vigentes.

MEI poderá ter menos burocracia na emissão de notas fiscais

Entre os anúncios também está a intenção de simplificar a emissão de notas fiscais para microempreendedores que vendem produtos ou prestam serviços a pessoas físicas. A medida foi apresentada como uma forma de reduzir a burocracia nas operações com consumidores finais.

O governo também mencionou mudanças para os chamados nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40 mil. A proposta prevê dispensá-los da obrigação de abrir CNPJ e emitir notas fiscais em determinadas vendas a pessoas físicas. A aplicação dessas mudanças dependerá dos atos oficiais e das regras específicas.

O que o MEI precisa fazer agora?

Por enquanto, o microempreendedor não deve considerar o perdão das dívidas ou o Pix MEI como benefícios já liberados. O governo ainda precisa avançar com as medidas e divulgar os procedimentos para acesso.

A recomendação é acompanhar os canais oficiais do governo federal e aguardar a publicação das regras. Também é importante desconfiar de mensagens que prometam liberar imediatamente os R$ 5 mil mediante pagamento de taxas, envio de senhas ou fornecimento de dados bancários.

O pacote anunciado reúne propostas de renegociação de débitos, apoio financeiro e mudanças nas regras da categoria. O alcance efetivo dos benefícios dependerá da aprovação das medidas e da divulgação dos critérios de participação.