No primeiro dia após ter seu concurso público autorizado, a Polícia Penal do Estado de São Paulo já montou a comissão que fará o planejamento do certame. Com promessa de abrir 1.100 vagas na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado, o concurso deve ter edital muito em breve.

A formação da comissão de forma tão rápida, mostra que o concurso sairá logo. Agora, a seleção entra em uma nova fase administrativa, focada na estruturação das etapas e da contratação da banca, que antecedem a publicação do edital.

A comissão faz agora os trâmites necessários para viabilizar a escolha da banca organizadora, elaboração do cronograma, definição de conteúdo programático e supervisão da execução do processo seletivo - veja a comissão.

Carreira passou por reestruturação

A realização do concurso da Polícia Penal-SP não é novidade. Em 2022, o governo paulista já havia autorizado a abertura de vagas, mas a autorização perdeu validade com a aprovação da Lei Complementar nº 1.416/2024, que reestruturou totalmente a carreira, substituindo o antigo cargo de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) pelo novo cargo de Policial Penal.

A mudança foi motivada pela Emenda Constitucional nº 104, que criou a Polícia Penal em âmbito federal, estadual e distrital, estabelecendo essa categoria como parte integrante da segurança pública. Com isso, os estados precisaram regulamentar a nova carreira em lei específica. Em São Paulo, esse processo foi concluído somente em 2024, tornando necessária uma nova autorização formal, adaptada às exigências da nova legislação.

A autorização atual foi publicada em 25 de junho de 2025 e prevê o provimento de 1.100 vagas para o cargo de Policial Penal I no quadro funcional das unidades prisionais paulistas.

Requisitos para ingresso na Polícia Penal-SP

Segundo a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, os requisitos para ingresso na carreira são mais exigentes do que no antigo modelo. Veja os critérios atualizados:

  • Ensino superior completo (em qualquer área);
  • Idade mínima de 18 anos, a serem completados até a data da posse;
  • Idade máxima de 35 anos, contada até o fim do prazo de inscrição do concurso;
  • Altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria "B" ou superior.

O processo seletivo deverá incluir prova objetiva, exame físico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

Salários e plano de carreira

A nova estrutura da Polícia Penal-SP também trouxe valorização salarial. De acordo com a lei vigente, o salário inicial para o cargo de Policial Penal I será de R$ 4.695,60. Com o avanço na carreira, o servidor poderá alcançar R$ 10.502,23 em remuneração mensal no topo da estrutura funcional.

Além do salário-base, há previsão de benefícios, gratificações e adicionais por periculosidade e plantões.

Vale lembrar que, em 2023, a Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a ser contratada como banca organizadora de um concurso público para a área penitenciária do estado. No entanto, o edital em elaboração à época ainda considerava a antiga estrutura de cargo (nível médio - ASP), o que levou à suspensão do contrato em maio de 2024, até que a regulamentação da nova carreira fosse oficialmente concluída.

Com a nova comissão formada e os trâmites legais resolvidos, a expectativa agora gira em torno da escolha da nova banca organizadora, etapa fundamental para a definição do cronograma e, especialmente, para a publicação do edital, que é aguardado com grande expectativa por milhares de candidatos em todo o estado.

O que esperar

Com a comissão formada, o próximo passo é a contratação da banca, que poderá ocorrer por meio de dispensa de licitação ou processo seletivo entre instituições especializadas. Após essa definição, será possível avançar para a publicação do edital, que trará informações detalhadas sobre provas, conteúdos, datas e prazos de inscrição.

A expectativa é de que o edital seja lançado ainda no segundo semestre de 2025, e que as provas ocorram ainda em 2025 ou no início de 2026, dando tempo suficiente para preparação dos candidatos.