Questões filtradas por: cargo de advogado

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001

Matéria: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Órgão: UFGD

Ano: 2014

São órgãos estatutários da EBSERH, EXCETO:

a) o Conselho de Administração.
b) a Diretoria Executiva.
c) o Conselho Fiscal.
d) o Conselho Consultivo.
e) o Conselho de Planejamento.

002

Matéria: A empresa

Órgão: JUCESC

Ano: 2013

Assinale a alternativa correta, em relação ao recolhimento dos tributos devidos, de acordo com a Lei Complementar no 123/2006.

a) Os tributos devidos deverão ser pagos por meio de compensação de créditos.
b) A cessão de créditos para extinção de débitos no Simples Nacional deverá ser autorizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
c) Autorizada a compensação de créditos, poderá o credor indicar o tributo e o ente federado cuja extinção de débitos deverá operar.
d) É facultado ao credor o aproveitamento de créditos não apurados no Simples Nacional para extinção de débitos do Simples Nacional.
e) Na hipótese de a microempresa ou a empresa de pequeno porte possuir filiais, o recolhimento dos tributos do Simples Nacional dar-se-á por intermédio da matriz.

003

Matéria: Poderes da Administração

Órgão: SPTrans

Ano: 2012

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.

a) O poder de polícia pode condicionar o exercício de um direito individual, mas não pode restringir o direito de propriedade.
b) A fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência dos Estados.
c) Uma diferenciação entre a polícia administrativa e a polícia judiciária, é que esta atua de forma preventiva e repressiva e aquela somente preventivamente.
d) A atividade do poder de polícia se efetiva por meio de atos concretos, mas não por atos normativos de conteúdo genérico.
e) Exemplo de ato de consentimento do poder de polícia é a licença, que é ato administrativo vinculado.

004

Matéria: Supremo Tribunal Federal

Órgão: Petrobras

Ano: 2010

É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar,

a) originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
b) originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
c) originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
d) em recurso ordinário, os habeas-corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
e) em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

005

Matéria: Princípios Gerais da Atividade Econômica

Órgão: CESP

Ano: 2009

Assinale a alternativa que contém três princípios específicos da ordem econômica na Constituição Federal de 1988.

a) Cidadania; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
b) Soberania nacional; cidadania; e redução das desigualdades sociais e regionais.
c) Dignidade da pessoa humana; pluralismo político; e independência nacional.
d) Construção de uma sociedade livre, justa e solidária; defesa do consumidor; busca do pleno emprego.
e) Função social da propriedade; soberania nacional; e redução das desigualdades regionais e sociais.

006

Matéria: Direito das Obrigações

Órgão: UEGA

Ano: 2009

Considere as seguintes afirmativas:

1. Se o prejuízo do credor exceder o limite dos juros moratórios previstos contratualmente, ele não poderá pretender indenização suplementar aos juros cumulada com a cobrança de cláusula penal.

2. O pagamento do valor previsto na cláusula penal compensatória sempre pode ser exigido pelo credor cumulativamente com o cumprimento, ainda que intempestivo, da prestação devida.

3. As arras confirmatórias são aquelas que indicam a conclusão do contrato e o pagamento do chamado “sinal” de negócio. Têm dupla função, vez que, ao lado da natureza confirmatória, atribuem ao contratante o direito de arrependimento, motivo pelo qual são perdidas por aquele que desiste do negócio.

4. Silente o contrato de mútuo sobre a remuneração do mutuante, presume-se que seja gratuito.

5. Salvo convenção em contrário, responde o vendedor pelos riscos inerentes à coisa até o momento em que executa sua prestação, entregando-a ao comprador ou a quem o represente.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
b) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1 e 5 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.

007

Matéria: Forma dos fechos

Órgão: Senado Federal

Ano: 2008

As questões de 11 a 14 referem-se ao Manual de
Redação da Presidência da República e ao Manual
de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Contemporaneamente, os fechos para comunicação, com base nos manuais citados, são:

a) somente "atenciosamente" e "respeitosamente".
b) preferencialmente "atenciosamente" e "cordialmente".
c) somente "cordialmente" e "respeitosamente".
d) preferencialmente "cordialmente" e "respeitosamente".
e) somente "atenciosamente" e "cordialmente".

008

Matéria: Ação rescisória

Órgão: Petrobras

Ano: 2008

Quando da elaboração da petição inicial de uma ação rescisória, o advogado deve atender aos requisitos da petição inicial, previstos no art. 282 do Código de Processo Civil. Deverá atentar ainda aos requisitos específicos sobre ação rescisória, qual seja o de obrigatoriamente cumular ao pedido de rescisão o pedido de novo julgamento da causa, imediatamente após a rescisão do julgado,

a) sempre que a ação tiver por fundamento violação de disposição literal da lei.
b) quando o fundamento da ação for ofensa à coisa julgada.
c) quando o fundamento da ação for corrupção do juiz original.
d) quando o fundamento da ação for a alegação de ser o juiz absolutamente incompetente.
e) quando o fundamento da ação for a ocorrência de juiz peitado.

009

Matéria: Das relações laborais

Órgão: Petrobras

Ano: 2007

Uma empresa pública federal, após regular processo de
licitação, contratou, no ano de 2006, empresa prestadora de
serviços para desempenhar atividade de limpeza e conservação.
Ocorre que, em razão do descumprimento das obrigações
trabalhistas, diversas reclamações foram ajuizadas pelos
empregados contra a prestadora de serviços.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes de
acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do TrabalhoA contratação feita pela empresa pública é irregular, pois a atividade de conservação e limpeza deve ser realizada diretamente pelos seus empregados, devidamente aprovados em concurso público

a) certo
b) errado

010

Matéria: Aspectos gerais do Direito Societário

Órgão: Banco da Amazônia

Ano: 2007

Dênis e Ildeu constituíram pequeno empreendimento
cujo objeto é a restauração de pneus para caminhões. Compraram
máquinas e matéria-prima, mas não confeccionaram o contrato
social da sociedade.

Acerca dessa situação hipotética e das normas de direito
societário, julgue os itens que se seguem.

Os bens da sociedade caracterizam-se como patrimônio especial, do qual Dênis e Ildeu são titulares em comum.

a) certo
b) errado

Questões filtradas por: cargo de advogado

São órgãos estatutários da EBSERH, EXCETO:

Assinale a alternativa correta, em relação ao recolhimento dos tributos devidos, de acordo com a Lei Complementar no 123/2006.

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.

É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar,

Assinale a alternativa que contém três princípios específicos da ordem econômica na Constituição Federal de 1988.

As questões de 11 a 14 referem-se ao Manual deRedação da Presidência da República e ao Manualde Elaboração de Textos do Senado Federal.Contemporaneamente, os fechos para comunicação, com base nos manuais citados, são:

As questões de 11 a 14 referem-se ao Manual de
Redação da Presidência da República e ao Manual
de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Contemporaneamente, os fechos para comunicação, com base nos manuais citados, são: