Questões filtradas por: cargo de auditor fiscal da receita federal

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001 Matéria: Obrigação acessória Órgão: Receita Federal Ano: 2009

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, analise as assertivas a respeito das obrigações acessórias de retenção e responsabilidade solidária da contribuição social, assinalando a incorreta.

002 Matéria: Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais) Órgão: Receita Federal Ano: 2009

Com relação ao disposto na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9099/95), é correto afirmar que:

003 Matéria: Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. Órgão: Receita Federal Ano: 2014

Assinale a opção em que a reescrita do trecho sublinhado preserva a correção gramatical e respeita a coerência textual.

Independentemente de sua inserção na esfera pública ou privada, as ouvidorias são norteadas por princípios comuns, ainda não regulamentados, destacando-se a acessibilidade,a confidencialidade,a independência e a transparência.Se efetivas, podem contribuir para a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos, muitas vezes gerados pela redução dos espaços de diálogo.

(Adaptado de Paulo Otto von Sperling.Ouvidorias,eficiênciaeefetivação dedireitos.CorreioBraziliense,18mar.2014.)

004 Matéria: Interpretação de Textos Órgão: Receita Federal Ano: 2009

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado do Editorial de O Globo, de 24/8/2009, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e indique a opção que corresponde à sequência correta.

( ) Até mesmo em países com regras rígidas (França e Alemanha, por exemplo), sindicatos perceberam a gravidade desse momento e aceitaram negociar reduções temporárias de jornada de trabalho com respectiva diminuição de salários e benefícios, em contrapartida à manutenção de empregos.

( ) A recente crise econômica mundial - que por pouco não empurrou o planeta para uma depressão tão terrível como a de 1929-1934 - mostrou, na prática, a importância de se ter fl exibilidade nos contratos de trabalho.

( ) Diante de tal experiência, a insistência em se discutir uma redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (sem alteração de salários) parece esdrúxula. Mudar uma das bases das regras contratuais em meio a uma conjuntura ainda nebulosa representa enorme risco para os trabalhadores.

( ) Dessa forma, o impacto da crise sobre o mercado de trabalho, especialmente no Brasil, não chegou a ter a dimensão trágica que a crise certamente causaria em outra situação, de mais rigidez nas regras contratuais. E isso sem dúvida contribuiu para abreviar o período recessivo.

( ) No Brasil ocorreu algo semelhante àqueles países. A indústria demitiu, mas, em alguns setores (mineração, siderurgia, bens de consumo duráveis), o quadro teria sido pior não fosse a possibilidade de se recorrer a férias coletivas, licenças parcialmente remuneradas, banco de horas etc.

005 Matéria: Princípios Fundamentais da República Órgão: Receita Federal Ano: 2014

Em 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta popular que resultou em ampla maioria favorável à separação da Ucrânia,abrindo caminho para sua anexação à Rússia, que restou implementada nos dias seguintes. A Criméia pertenceu à Rússia até 1953, quando o líder Nikita Kruschev resolveu que a Península deveria integrar a Ucrânia. Considerando esses acontecimentos, assinale a opção correta, tomando por fundamento a Constituição Federal de 1988.

006 Matéria: Regimes aduaneiros Órgão: Receita Federal Ano: 2009

O regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como:

007 Matéria: Direito Tributário Órgão: Receita Federal Ano: 2009

Sobre a Administração Tributária e o poder de fiscalizar, assinale a opção correta.

008 Matéria: Coesão e coerência Órgão: Receita Federal Ano: 2009

Assinale a opção em que o trecho constitui continuação coesa e coerente para o texto retirado do Editorial do jornal Zero Hora (RS), de 28/8/2009.

Com a ajuda da tecnologia de comunicação e informação disponível, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está desfazendo a imagem antiga de um órgão público moroso e desorganizado, que cobra mal, fi scaliza mal e presta mau serviço na hora em que o segurado a ele recorre para qualquer benefício. Conquistas administrativas e gerenciais recentes - alicerçadas nos sistemas computadorizados e, certamente, em reciclagens funcionais - permitem, por exemplo, que as aposentadorias sejam deferidas em alguns minutos, com dia e hora agendados, ou que o próprio INSS alerte os trabalhadores quando sua aposentadoria já pode ser solicitada. Neste sentido, o Instituto liberou nesta semana mais um lote de correspondências avisando mais de 1,3 mil trabalhadores urbanos de que adquiriram condições de pleitear esse benefício.

009 Matéria: Espanhol Órgão: Receita Federal Ano: 2014

Mucha deuda y poca recaudación

El Tribunal de Cuentas, en su primer informe sobre la actuación de la Agencia Tributaria en la lucha contra el fraude fscal entre 2010 y 2012, considera que los resultados obtenidos «son aún insufcientes a la vista de los datos sobre la economía sumergida» y la recaudación efectiva obtenida. En particular cuestiona la gestión de la Agencia en el cobro de la deuda tributaria pendiente, como consecuencia del fraude descubierto, que va incrementándose cada año hasta alcanzar «una cuantía relevante de 48.674 millones de euros» a fnales de 2012. Ahora superará con creces los 50.000 millones. Esta cifra es un 30% superior a la registrada hace tres años y un 60% más si se toma en cuenta sólo la deuda pendiente en periodo ejecutivo (25.205 millones). Esto signifca que, de cada seis ingresos que Hacienda liquida, sólo ingresa efectivamente uno. El auditor público denuncia que cada año «se incorporan «nuevas deudas por un importe superior a las que se van cancelando», lo que da lugar a un incremento constante de los pagos pendientes (en 2010 era de 10.401 millones) pese a los datos positivos de ingresos directos por actuaciones de la lucha contra el fraude como los derivados de la recaudación ejecutiva y por deuda cancelada con ingreso o sin el pago. El caso es que «pese a que se recaudó más y se canceló más deuda» siguió aumentando la deuda pendiente. «Y no ofrece indicios de frenar», ya que sólo una pequeña parte

de las actuaciones concluye con una recaudación efectiva, señala el informe que el Tribunal ha enviado a las Cortes. El informe también denuncia la «inadecuada» y «dispersa» planifcación estratégica de la Agencia mediante planes que «simplemente se agregaban a los anteriores manteniéndose todos ellos simultáneamente vigentes», el desarrollo de las actuaciones «con medios limitados», como la reducción de la plantilla, así como «la detección únicamente de errores e incumplimientos poco complejos» de fraude, por lo que el Tribunal insta a actuaciones de carácter más selectivo contra los defraudadores en incumplimientos «de mayor complejidad».


DeacuerdoconelinformedelTribunaldeCuentassobre laactuacióndelaAgenciaTributariaenlaluchacontrael fraudefscalentre2010y2012,esteórganoha:

010 Matéria: Licitações e Lei 8.666 de 1993. Órgão: Receita Federal Ano: 2012

A União, por intermédio de um de seus Ministérios, realizou pregão para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva e fornecimento de passagens aéreas.


Sagrou-se vencedora no referido pregão a empresa “x”, que se utilizou da prerrogativa de efetuar lance de desempate na condição de empresa de pequeno porte, a partir do que prevê a Lei Complementar n. 123/2006.


Considerando o caso concreto acima narrado, o sistema normativo sobre licitações e contratos e a jurisprudência recente do TCU, assinale a opção correta.

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