Questões filtradas por: cargo de auditor fiscal da receita federal

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001 Matéria: Análise sintática Órgão: Receita Federal Ano: 2014

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia de palavra inserido na transcrição do texto.

No desenho constitucional, os tributos são fonte importantíssima dos recursos financeiros de cada ente político, recursos esses indispensáveis para que façam frente ao (1) seu dever social. Consequentemente, o princípio federativo é indissociável das competências tributárias constitucionalmente estabelecidas. Isso porque tal princípio prevê (2) a autonomia dos diversos entes integrantes da federação (União, Estados, DF e Municípios). A exigência da autonomia econômico- financeira determina que seja outorgado(3) a cada ente político vários tributos de sua específica competência, para, por si próprios, instituírem (4) o tributo e, assim, terem(5) sua própria receita
tributária.

(Adaptado de: imagem-027.jpg Acesso em: 17 mar.2014.)

002 Matéria: Desconcentração e Descentralização Administrativa Órgão: Receita Federal Ano: 2014

Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:

003 Matéria: II Órgão: Receita Federal Ano: 2009

Com relação ao imposto sobre importação de produtos estrangeiros, assinale a opção incorreta.

004 Matéria: Valor aduaneiro Órgão: Receita Federal Ano: 2014

Acerca da base de cálculo do Imposto de Importação, Valoração Aduaneira e Regime de Tributação Unificada, analise os itens a seguir e,em seguida,assinale a opção correta.

I. Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro.Esse controle consiste na verificação da conformidade do valor aduaneiro declarado pelo importador com as regras estabelecidas no Acordo de Valor ação Aduaneira. Integram o valor aduaneiro, independentemente do método de valoração utilizado, o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro. Também integram o aludido valor aduaneiro os gastos relativos à carga,à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada,até a chegada aos locais acima referidos.

II. O Acordo de Valoração Aduaneira indica seis métodos para o procedimento de valoração aduaneira, cuja utilização deve ser sequencial e por exclusão. Assim, não sendo possível a determinação do valor aduaneiro pelo método do valor de transação ajustado, deve- se passar para o método do valor de transação de produtos similares.

III. Segundo o Artigo IV do Acordo de Valoração Aduaneira,poderá ser invertida a ordem dos métodos previstos nos Artigos 5 (método dedutivo) e 6 (método computado) do aludido Acordo,a pedido do importador. No entanto, países em desenvolvimento podem condicionar essa inversão à aqui escênciadas autoridades aduaneiras,sendo que o Brasil não teve interesse em fazer a menciona da reserva.

IV.No Regime de Tributação Unificada, é vedada a inclusão de quaisquer mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final.

005 Matéria: Análise sintática Órgão: Receita Federal Ano: 2012

Assinale o trecho inteiramente correto quanto ao emprego do padrão formal escrito da língua portuguesa.

006 Matéria: Solidariedade e Responsabilidade Tributária Órgão: Receita Federal Ano: 2014

Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta.


I. A solidariedade é a justificativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo,isoladamente considerado.
II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais.
III. É a solidariedade que justifica a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar.
IV.A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.

007 Matéria: Morfologia Órgão: Receita Federal Ano: 2012

imagem-retificada-texto-018.jpgAssinale a proposição correta a respeito de elementos linguísticos do texto e de sentidos nele depreensíveis.

008 Matéria: Parte Geral Órgão: Receita Federal Ano: 2009

A doação de um apartamento a João, jogador de golfe, se ele tiver bom desempenho no PGA Tour, circuito anual, com cerca de quarenta e cinco torneios masculinos de golfe, é negócio jurídico, que contém condição:

009 Matéria: Interpretação de Textos Órgão: Receita Federal Ano: 2012

imagem-retificada-texto-016.jpgAssinale a opção que completa corretamente as incógnitas da frase:

O que incomoda o autor é X; ele gostaria que Y.

010 Matéria: Setor Público Órgão: Receita Federal Ano: 2009

Em matéria de tributação, não se pode afirmar que:

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