Questões filtradas por: cargo de técnico judiciário - área judiciária

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001 Matéria: Critérios de competência Órgão: TJ-SE Ano: 2014

Maria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evidentes de embriaguez, ajuizou ação indenizatória contra o ente federado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso o valor do pedido seja inferior a sessenta salários mínimos, o juizado da fazenda pública será absolutamente competente para conhecer da matéria.

002 Matéria: Respostas do réu - Contestação Órgão: TJ-AC Ano: 2012

Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

Na contestação, o réu apresenta defesa direta quando, sem negar qualquer das afirmações contidas na inicial, alega outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

003 Matéria: Petição Inicial Órgão: TJ-AC Ano: 2012

No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

Após o saneamento do processo, é possível, a qualquer tempo, a alteração, pelo autor, do pedido ou da causa de pedir, desde que mediante consentimento do réu.

004 Matéria: Câmara dos Deputados Órgão: TJ-AP Ano: 2009

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

005 Matéria: Ministério Público Órgão: TJ-RS Ano: 2012

Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta, conforme o disposto na Constituição Estadual.

006 Matéria: Procedimento ordinário Órgão: TJ-AP Ano: 2009

A respeito da coisa julgada, considere:

I. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.

III. Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

007 Matéria: Pronomes pessoais oblíquos Órgão: TJ-SE Ano: 2014

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Com relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue

No segmento “isso então nem se fala” (l.8), a posição do pronome “se” justifica-se pela presença de palavra de sentido negativo.

008 Matéria: Licitações e Lei 8.666 de 1993. Órgão: TJ-CE Ano: 2014

Acerca do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

009 Matéria: Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) ? Lei nº 10.826 de 2003 Órgão: TJ-AC Ano: 2012

Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.

Considere que Marcos, penalmente capaz, em comemoração à vitória de seu time de futebol, tenha disparado vários tiros para o alto, com arma de fogo de uso permitido, em uma praça pública de intensa movimentação e que, identificado e preso em flagrante pela conduta, tenha apresentado o porte e o registro da arma. Nessa situação, Marcos deverá responder pelo crime de expor a perigo a vida ou a saúde de outrem.

010 Matéria: Das Provas Órgão: TJ-SE Ano: 2014

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das indicadas pelas partes.

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