Questões filtradas por: cargo de técnico judiciário - Área judiciária

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001
Matéria: Aspectos gerais da Comunicação Oficial
Órgão: TJ-SE
Ano: 2014

À luz do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das comunicações oficiais.


Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da República, um ministro de Estado deve redigir exposição de motivos, sendo-lhe facultado, nesse caso, o acréscimo de um anexo para a sugestão do projeto.

002
Matéria: Internet Explorer
Órgão: TJ-SE
Ano: 2014

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Considerando a figura acima, que ilustra um arquivo em edição no Microsoft Excel 2010, julgue os itens susbsequentes.

Uma vez salvo no formato pdf, o arquivo poderá ser visualizado utilizando-se o navegador Internet Explorer.

003
Matéria: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Órgão: TJ-SE
Ano: 2014

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O processo e o julgamento das representações propostas contra magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.

004
Matéria: Peculato
Órgão: TJ-SE
Ano: 2014

Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará o crime de peculato.

005
Matéria: Das Citações e Intimações
Órgão: TJ-SE
Ano: 2014

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos a realização de diligências necessárias à localização do acusado no endereço informado pelo advogado constituído no processo. Considere, ainda, que tenha havido indícios da ocultação do réu para impedir a realização do ato de citação. Nesse caso, o oficial de justiça não poderá efetuar a citação por hora certa, sob pena de nulidade, pois, no processo penal, o acusado tem direito à citação pessoal.

006
Matéria: Procedimento ordinário
Órgão: TJ-AC
Ano: 2012

No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

A coisa julgada formal, também chamada de trânsito em julgado, representa a preclusão máxima em um processo judicial.

007
Matéria: Noções Fundamentais
Órgão: TJ-AC
Ano: 2012

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Considere que Maria seja condenada ao pagamento de multa por crime praticado no estrangeiro, e, pelo mesmo delito, seja igualmente condenada no Brasil a pena privativa de liberdade. Nessa situação, a pena de multa executada no estrangeiro tem o condão de atenuar a pena imposta pela justiça brasileira.

008
Matéria: Denúncia e Queixa
Órgão: TJ-AC
Ano: 2012

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.

Considere que o órgão do Ministério Público restitua os autos de inquérito policial ao juízo com promoção para devolução à autoridade policial com vistas à execução de diligências consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Nessa situação, caso o juiz indefira o pedido, estará o órgão de acusação obrigado a oferecer, de pronto, denúncia, nos casos de ação pública incondicionada, em razão do princípio da obrigatoriedade da ação penal.

009
Matéria: Matemática
Órgão: TJ-RS
Ano: 2012

A folha de papel A4 é, provavelmente, a mais utilizada em escritórios. Tem esse nome por ser resultante da quarta dobra sucessiva, ao meio e pelo lado maior, da folha retangular A0, que tem área de 1 m2 e lados na razão 1/√2 Assim, a área de uma folha A4 é de

010
Matéria: Das Questões e Processos Incidentes
Órgão: TJ-AP
Ano: 2009

Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto afirmar que o