Questões filtradas por: cargo de técnico judiciário - Área judiciária

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001 Matéria: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 Órgão: TJ-AC Ano: 2012

Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

A uma empresa pública que tenha causado dano ambiental a uma unidade de conservação é admitida a aplicação de pena de prestação de serviços à comunidade.

002 Matéria: Estatuto dos funcionários públicos civis do estado Órgão: TJ-SE Ano: 2014

A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

Conforme o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Sergipe, é vedado ao servidor público fazer circular listas de donativos ou de sorteios no ambiente de trabalho.

003 Matéria: Nulidades Órgão: TJ-AP Ano: 2009

No caso de processo iniciado por queixa na qual se descreve crime a que a lei comina pena máxima não superior a 2 (dois) anos, será adotado o procedimento

004 Matéria: Licitações e Lei 8.666 de 1993. Órgão: TJ-CE Ano: 2014

Acerca do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

005 Matéria: Da ação Órgão: TJ-SE Ano: 2014

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os itens subsequentes.

As condições da ação e os pressupostos processuais devem ser apreciados de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de provocação das partes. No entanto, a parte ré deve alegar a matéria em seu favor, sob pena de responder pelas custas do retardamento.

006 Matéria: Microsoft Excel 2010 Órgão: TJ-SE Ano: 2014

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Considerando a figura acima, que ilustra um arquivo em edição no Microsoft Excel 2010, julgue os itens susbsequentes.

O Excel 2010 possui uma função que permite enviar por email uma cópia do arquivo no formato pdf.

007 Matéria: Da Prisão Preventiva Órgão: TJ-CE Ano: 2014

A prisão preventiva

008 Matéria: Direitos da Nacionalidade Órgão: TJ-CE Ano: 2014

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.

009 Matéria: Concurso de Pessoas Órgão: TJ-SE Ano: 2014

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.

As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.

010 Matéria: Concussão Órgão: TJ-SE Ano: 2014

Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

Cometerá o crime de concussão o funcionário público que, utilizando-se de grave ameaça e em razão da função pública que ocupar, exigir de alguém vantagem indevida.

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