Questões filtradas por: cargo de técnico judiciário - Área judiciária

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001 Matéria: Do Ministério Público Órgão: TJ-CE Ano: 2014

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

002 Matéria: Lei Processual Penal no Espaço Órgão: TJ-AC Ano: 2012

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens seguintes.

A extraterritorialidade da lei processual penal brasileira ocorrerá apenas nos crimes perpetrados, ainda que no estrangeiro, contra a vida ou a liberdade do presidente da República e contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de estado, de território e de município.

003 Matéria: Crimes contra o patrimônio Órgão: TJ-AC Ano: 2012

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

De acordo com o tipo penal que descreve, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de duplicata simulada, somente é punível a emissão de título que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado, não alcançando a emissão de duplicata com venda inexistente, conduta não prevista no artigo que tipifica o crime.

004 Matéria: Processo de execução Órgão: TJ-AC Ano: 2012

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Suponha que Lucas possua R$ 5.000,00 depositados em caderneta de poupança. Nesse caso, segundo o CPC, tal quantia pode ser objeto de penhora.

005 Matéria: Direito da Empresa Órgão: TJ-AC Ano: 2012

Com relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo.

Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si.

006 Matéria: Direito Penal Órgão: TJ-AC Ano: 2012

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

O marco temporal da maioridade penal aos dezoito anos é determinado pela lei civil, não cabendo interpretação diversa na legislação penal.

007 Matéria: Microsoft Word Órgão: TJ-RS Ano: 2012

O processador de texto MS-Word tem uma janela de Parágrafo que permite realizar diversas formatações para o(s) parágrafo(s) selecionado(s). Assinale a alternativa que aponta opção de formatação que NÃO pode ser realizada nessa janela.

008 Matéria: Das Partes e Procuradores Órgão: TJ-CE Ano: 2014

Caio, de dezessete anos de idade, ajuizou ação contra a escola particular em que estuda, objetivando obter indenização por danos morais decorrentes de ofensas repetidamente proferidas por colegas, inclusive com uso de palavras e expressões de baixo calão. O adolescente sustentou que a pessoa jurídica teria obrigação legal e contratual de coibir tais condutas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

009 Matéria: Procedimento ordinário Órgão: TJ-AP Ano: 2009

Dependem de prova os fatos

010 Matéria: Inquérito Policial - Características Órgão: TJ-AP Ano: 2009

Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

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