Questões filtradas por: disciplina apelação

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001

Matéria: Apelação

Órgão: PGM - SP

Ano: 2014

Para impugnar o acórdão não unânime de Tribunal de Justiça, que tenha julgado improcedente ação rescisória, é cabível

a) recurso ordinário.
b) recurso de embargos infringentes.
c) recurso especial e/ou recurso extraordinário.
d) recurso de apelação.
e) agravo regimental.

002

Matéria: Apelação

Órgão: IPEM-RO

Ano: 2013

Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar:

a) O prazo para interposição é de dez dias.
b) A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
c) A interposição do recurso será realizada diretamente no Tribunal de Justiça quando se tratar de ação proposta perante a justiça comum estadual.
d) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do SuperiorTribunal de Justiça.
e) Não é possível a realização de sustentação oral quando do julgamento do recurso de apelação.

003

Matéria: Apelação

Órgão: IPEM-RO

Ano: 2013

Contra a sentença emprimeiro grau de jurisdição que julga procedente o pedido do autor e antecipa os efeitos da tutela, é possível a interposição do(s) seguinte(s) recurso(s):

a) apelação, somente.
b) apelação e agravo de instrumento, concomitantemente.
c) apelação e agravo retido, concomitantemente.
d) agravo de instrumento, somente.
e) recurso especial, somente.

004

Matéria: Apelação

Órgão: TJ-RJ

Ano: 2012

No tocante à apelação:

a) é cabível sua interposição de sentenças e de decisões interlocutórias.
b) será sempre recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, obstando pois a execução provisória do julgado.
c) seu preparo será oferecido perante o tribunal que a julgar.
d) nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento imediato.
e) trata-se de recurso interposto diretamente ao tribunal competente.

005

Matéria: Apelação

Órgão: AGEHAB

Ano: 2010

Consoante art. 520 do Código de Processo Civil, em determinadas situações, o Juiz receberá o recurso de apelação somente no efeito devolutivo, EXCETO quando interposto de sentença que:

a) condenar à prestação de alimentos.
b) homologar a divisão ou a demarcação.
c) ulgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
d) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
e) julgar a liquidação de sentença.

006

Matéria: Apelação

Órgão: TJ-MG

Ano: 2009

Sobre o recurso de apelação é CORRETO afirmar:

a) A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.
b) Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.
c) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.
d) As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior.

007

Matéria: Apelação

Órgão: TJ-SC

Ano: 2008

Assinale a alternativa correta:

I. A apelação será recebida no efeito suspensivo quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.

II. A apelação será recebida no efeito devolutivo quando rejeitar liminarmente os embargos à execução ou julgá-los improcedentes.

III. Das decisões interlocutórias caberá agravo no prazo de dez dias.

IV. Não se conhecerá do agravo retido se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo tribunal.

a) Todas as proposições estão corretas.
b) As proposições III e IV estão corretas.
c) Todas as proposições estão incorretas.
d) As proposições I e III estão corretas.
e) Só a proposição II está incorreta.

008

Matéria: Apelação

Órgão: TRF - 3ª REGIÃO

Ano: 2007

A respeito da apelação, é correto afirmar:

a) A insuficiência do valor do preparo implicará desde logo em deserção, não sendo cabível intimação do recorrente para fins de complementação.
b) Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo a apelação interposta de sentença que conceder mandado de segurança.
c) A apelação interposta por um devedor, havendo solidariedade passiva, aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
d) Os pressupostos da admissibilidade do recurso não podem ser reexaminados pelo juiz após a resposta do apelado.
e) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

009

Matéria: Apelação

Órgão: TJ-SP

Ano: 2007

Na apelação,

a) ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores á sentença, ainda não decididas.
b) as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
c) o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.
d) a pena de deserção não poderá ser relevada.
e) independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.

010

Matéria: Apelação

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2007

Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação:

I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento.

III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo.

IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) I, III e IV.
d) II e III.
e) II, III e IV.