Veja os salários da Magistratura: quanto ganha um Juiz, Promotor e Desembargador

Confira as remunerações dos magistrados no país. Um Juiz tem salário inicial de R$ 27.500, mas pode chegar a ganhar mais de R$ 100 mil com auxílios e gratificações.

Por: Tamiris Soares
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Quem deseja entrar para o serviço público tem a Magistratura como boa opção. A carreira chama a atenção pelos altos salários e há quem busque por ela desde a escolha da graduação em Direito. No entanto, o difícil ingresso e a exigência de muita preparação afastam muitos concorrentes, que acabam ficando pelo caminho.

O Magistrado é o Juiz de Direito, que pode atuar no Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional da Magistratura, no Tribunal Federal de Recursos, nos Tribunais Militares, nos Tribunais Eleitorais, Tribunais e Juízos do Trabalho, Tribunais Estaduais e Tribunais Distrito Federal e dos Territórios. Atualmente, o subsídio de um Juiz em entrância inicial é fixado em R$ 27.500,17 e não pode exceder o teto constitucional dos Ministros do STF, de R$ 33.763,00.

Magistratura: conheça a carreira e os saláriosAlém do vencimento, os magistrados recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificações, auxílio-saúde e outros benefícios, que podem envolver desembolsos por produtividade, aulas em escolas da magistratura, cargos de direção e ajuda de custo para se instalarem em outras cidades. Segundo reportagem do Jornal O Globo de 23 de outubro, 76% dos magistrados do país ganham acima do teto e há casos em que Desembargadores recebiam até R$ 140.000,00 mensais.

São vitalícios no cargo, a partir da posse, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Tribunal Federal de Recursos, Ministros do Superior Tribunal Militar, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, Desembargador, Juiz dos Tribunais de Alçada e dos Tribunais de segunda instância da Justiça Militar dos Estados. Já os Juízes Federais, Juízes Auditores, Juízes Auditores Substitutos, Juízes do Trabalho Substituto, Juízes de Direito e Juízes Substitutos da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e Juízes Auditores da Justiça Militar dos Estados conquistam a vitaliciedade após dois anos no cargo.

O bacharel em Direito deve ter pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada para concorrer a um cargo como Magistrado. Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, o conceito de "prática forense" exigida para concursos da Magistratura deve ser compreendido em um sentido amplo, não englobando apenas as atividades privativas de Bacharel em Direito, mas todas aquelas de natureza jurídica. Entram nessa conta a atuação como Advogado; as atividades de consultoria, de assessoria e de direção jurídicas; o exercício da função de Conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais; o exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; e a realização de curso de pós-graduação reconhecido pelas Escolas Nacionais de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados ou pelo MEC, desde que integralmente concluídos com aprovação.

O concurso público para Juiz é composto de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas teóricas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório; exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório; exame psicotécnico, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. Dentre as disciplinas abordadas pela prova objetiva estão o Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Agrário; que vão variar conforme o órgão que abre o certame.

Após a aprovação e classificação em concurso, o profissional ingressa na carreira de Juiz Substituto em pequenas Comarcas. Não necessariamente sua atuação acontecerá apenas na ausência do Juiz Titular da Comarca, mas também em conjunto com ele, como auxiliar. Nessa função, o novo Juiz atua em todas as áreas - cível, criminal e juizados de pequenas causas. Após dois anos de atuação como Juiz Substituto, acontece a promoção para Juiz Titular em uma Comarca de Primeira Entrância, que são Comarcas situadas em pequenas cidades do interior do país. A seguir vêm as Comarcas de Segunda Entrância, que ficam em cidades de tamanho médio, as Comarcas de Terceira Entrância, que correspondem às grandes cidades do interior, e as Comarcas de Entrância Especial, que são as principais Comarcas das grandes capitais brasileiras.

Após se tornar Juiz Titular, todas as promoções acontecem apenas com o consentimento do Juiz, não sendo obrigatórias. Para cada promoção, o Magistrado deve ficar no mínimo dois anos no cargo. As promoções são realizadas considerando dois critérios: merecimento e antiguidade, que, ao menos teoricamente, são critérios objetivos. Analisa-se seu tempo de cargo, sua conduta como magistrado, sua eficiência no exercício da função, o número de vezes em que figurou em outras listas por merecimento, além de notas nos cursos internos.

Os Magistrados podem chegar ainda aos tribunais de segundo grau e ocupar as funções de Desembargador, Ministro e Corregedor.

Promotor - Para quem pensa que o Promotor de Justiça é um cargo hierárquico menor, quando comparado ao Juiz, engana-se. O Juiz faz parte do Poder Judiciário, e tem sua legislação prevista na Constituição Federal dos arts. 92 a 126. Já o Promotor de Justiça é integrante do quadro do Ministério Público, previsto na Constituição Federal, art. 127 a 130, e não do Poder Judiciário. A remuneração de um Promotor em entrância inicial varia conforme o estado, geralmente fixada em R$ 26.125,17.

Desembargador - Os desembargadores são profissionais que realizaram funções jurídicas no setor público e prestaram concurso para um cargo no Ministério Público, graduados em Direito. Assim, não existe concurso para desembargador, pois o acesso ocorre apenas por nomeação. A origem dos desembargadores é diversa: são advogados ou membros do ministério público, nomeados pelo quinto constitucional. Alguns juízes podem ainda ser promovidos a tal título por merecimento e por tempo de atuação. A média salarial de um Desembargador no país é de R$ 46.600,00 e apenas 5% deles recebem abaixo do teto constitucional. A Ministra do STF, Cármem Lúcia, já informou que o Judiciário tem total interesse em corrigir eventuais distorções que sejam identificadas, visando limitar estas altas remunerações. "Se há distorções, vamos corrigi-las. Mas lembro que muitos juízes trabalham em condições precárias e também acumulam trabalho em mais de uma comarca", disse.

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  • Mago Código Mago do Código Nível 1 Perg. 0 Resp. 1
    Há 5 meses (EDITADO)
    cara isso é imoral, como pode alguém apenas com graduação em direito ganhar 10x mais que pesquisadores com pós-doutorado nas melhores universidades, estamos cortando da saúde e educação para pagar esses salários dignos de reis
    0 Responder
  • Nikolas Nunes Nikolas Moraes Nunes Nível 1 Perg. 0 Resp. 3
    Há 5 meses
    Engraçado ler este tipo de comentário. Primeiro porque a pessoa que faz um pós-doutorado nas melhores universidades tem tanta capacidade quanto os outros \"bacharéis\" que optam pelos concursos públicos (ou seja, É OPCIONAL). Segundo, é mais engraçado ainda ler comentários vagos como este. Conforme preceito legal e constitucional, \"só\" é necessário 5 (cinco) anos em uma faculdade para se tornar bacharel em Direito, mais 3 (três) anos de prática jurídica (ou seja, é necessário, no mínimo, 8 (oito) anos de dedicação para conseguir tais cargos - e isso sem considerar que para cargos mais altos como Desembargador, por exemplo, existem critérios de tempo e merecimento, somando ai vários anos a mais). E nesse suscinto comentário eu nem levei em consideração que para ser considerado os 3 (três) anos de prática jurídica você precisa, ao menos, passar no Exame da Ordem e ter no mínimo 6 ações por ano, ou passar em algum outro concurso que seja válido para a contagem deste prazo. Resumindo.... Parabéns pelo seu conceito de imoralidade sem saber o grau de merecimento de cada pessoa e sem usar a \"sandália\" que cada pessoa usou para chegar onde chegou.
    0 Responder
  • Isabelle Silberman Isabelle Martelleto Silberman Nível 1 Perg. 0 Resp. 6
    Há 4 meses
    Nikolas Nunes, o seu discurso é unilateral em defesa exclusiva de uma classe. O comentário do colega Mago foi plenamente apropriado. Não esqueça que um professor de uma universidade pública com pós-doutorado faz de 4 a 6 anos, dependendo do curso para se tornar bacharel, mais 2 anos para se tornar mestre, mais 4 anos para se tornar doutor e mais 4 anos para se tornar pós-doutor. Já fez as contas?? Além de ser exigido por produção acadêmica, dar aulas, em muitos casos, em situação precária, e passar em concurso consideravelmente difícil.
    0 Responder
  • Isabelle Silberman Isabelle Martelleto Silberman Nível 1 Perg. 0 Resp. 6
    Há 4 meses
    O que te faz pensar, portanto, Nikolas Nunes, que as sandálias do merecimento de juízes, desembargadores e etc, sejam mais dignas que a de outros servidores públicos, de outras, carreiras, assim como os tão desprezados pela sociedade como os professores.
    -3 Responder
  • Isabelle Silberman Isabelle Martelleto Silberman Nível 1 Perg. 0 Resp. 6
    Há 4 meses
    Nikolas Nunes, pode-se observar claramente que o seu senso de justiça é bem limitado.
    -1 Responder
  • Nikolas Nunes Nikolas Moraes Nunes Nível 1 Perg. 0 Resp. 3
    Há 4 meses
    Prezada Isabelle. Primeiramente, não foi qualquer comentário que desmerecesse os professores com pós-doutorado. Se tivesse lido mais atentamente o comentário, eu disse que a escolha da carreira é OPCIONAL e que, assim como ele é capaz de atingir um grau erudita em determinada disciplina, também é capaz de chegar a um cargo que ganhe os valores aqui expostos.
    0 Responder
  • Isabelle Silberman Isabelle Martelleto Silberman Nível 1 Perg. 0 Resp. 6
    Há 4 meses
    Prezado Nikolas Nunes, li atentamente sim o seu comentário, que por sinal é bem fundamentado para quem quer defender a classe em tela nessa discussão. O tema aqui levantado pelo colega Mago foi a questão da má distribuição de renda no país, que de fato é imoral, privilegiando uma classe em detrimento de outras também relevantes para a sociedade.
    -1 Responder
  • Isabelle Silberman Isabelle Martelleto Silberman Nível 1 Perg. 0 Resp. 6
    Há 4 meses
    Prezado Nikolas Nunes, li atentamente sim o seu comentário, que por sinal é bem fundamentado para quem quer defender a classe em tela nessa discussão. O tema aqui levantado pelo colega Mago foi a questão da má distribuição de renda no país, que de fato é imoral, privilegiando uma classe em detrimento de outras também relevantes para a sociedade.
    -1 Responder
  • Isabelle Silberman Isabelle Martelleto Silberman Nível 1 Perg. 0 Resp. 6
    Há 4 meses
    Reitero: o seu senso de justiça é bem limitado.
    -1 Responder
  • Nikolas Nunes Nikolas Moraes Nunes Nível 1 Perg. 0 Resp. 3
    Há 4 meses
    Agora eu concordo com uma afirmação que você fez. Também acho que a renda é mal distribuída. Mas apenas concordo com essa afirmação. Quanto a IMORALIDADE, sem pesquisar no google, discorra sobre a diferença de ÉTICA e MORAL. Daí, somente após, diga o que é imoral ou não. Quanto a questão do senso de justiça, não estou aqui para julgar ninguém, mas, sim, para expor minha opinião acerca do tema. Aliás, nem Vossa Senhoria tem prerrogativas legais ou sociais para julgar a minha opinião. Na verdade, discorri uma opinião e você a sua contra opinião (antítese), não hou julgamentos. Obrigado, mais uma vez, pela sua OPINIÃO (a qual eu respeito), mas, quando for direcionar suas afirmações a minha pessoa, abstenha-se por gentileza. Grato
    0 Responder