Concursos para Cartórios podem pagar até R$ 500 mil por mês; veja editais abertos

No Brasil, exercer a titularidade de um cartório não é apenas uma função de responsabilidade jurídica, é também uma das ocupações mais bem remuneradas do país. Dados da Receita Federal mostram que a média mensal de rendimento dos titulares chega a R$ 156 mil, mas há casos que superam R$ 530 mil, especialmente em grandes centros como o Distrito Federal, segundo reportagem feita pelo UOL.

Esse cenário mantém aceso o debate sobre o modelo brasileiro de serventias extrajudiciais, que combina tarifas elevadas, pouca padronização e heranças históricas que, segundo especialistas, perpetuam desigualdades.

Apesar de serem delegações de serviço público, os cartórios funcionam como negócios privados, arrecadando montantes expressivos. Em 2025, a previsão é que movimentem R$ 31,5 bilhões, quase R$ 10 bilhões a mais que em 2019.

Parte desse aumento está ligada ao reajuste frequente de taxas e à ausência de regras uniformes entre os estados, o que resulta em distorções curiosas: enquanto uma união estável custa R$ 103 em Santa Catarina, em São Paulo o valor chega a R$ 592. Protestar uma dívida de R$ 25 mil custa R$ 69 no Ceará, mas pode ultrapassar R$ 4 mil no Piauí.

Críticas ao modelo e pressão por mudanças

Hoje, cerca de 27% dos titulares ainda não passaram por concurso público, algo que, segundo a Constituição, deveria ser regra. Essa realidade alimenta críticas sobre privilégios e manutenção de um sistema pouco competitivo. Além disso, parte das tarifas cobradas vai para fundos do Ministério Público ou dos tribunais de justiça, o que gera questionamentos sobre transparência e uso dos recursos.

Por outro lado, entidades representativas argumentam que a cobrança é necessária para manter a estrutura física e garantir segurança jurídica, lembrando que boa parte da arrecadação retorna em programas públicos e sociais.

Embora a remuneração dos cartórios de grandes capitais seja alta ao longo do ano, é importante lembrar que a renda depende diretamente do movimento da serventia e das tarifas cobradas. Em pequenas cidades, o rendimento pode ser bem inferior, mas ainda assim supera a média de muitas carreiras jurídicas.

Novo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) — porta de entrada obrigatória

Para quem deseja ingressar nesse universo, 2025 traz novidades importantes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), cuja aprovação se tornou requisito obrigatório para disputar concursos de titularidade - veja o edital ENAC 2025.

O ENAC não oferece vagas diretas, mas habilita o candidato por seis anos para participar de seleções organizadas pelos tribunais estaduais. A prova objetiva será aplicada em 28 de setembro de 2025, com 100 questões de múltipla escolha abrangendo Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Empresarial, Penal, Processual e conhecimentos gerais.

As inscrições estão abertas até 13 de agosto de 2025, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), com taxa de R$ 150 e possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda, inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.

Concursos estaduais já confirmados

Dois estados já lançaram editais para 2025 e estão com inscrições abertas: Rondônia e Ceará.

TJ-RO - O concurso oferece 23 vagas para delegações de notas e registros, com exigência de diploma em Direito (provimento) ou comprovação de titularidade por mais de dois anos (remoção). A inscrição custa R$ 500 e vai de 9 de setembro a 9 de outubro de 2025, pelo site do Cebraspe. A prova objetiva será aplicada em 14 de dezembro, em Porto Velho.

TJ-CE - O edital traz 44 vagas para cartórios de todo o estado. A inscrição vai de 28 de agosto a 19 de setembro de 2025, também pelo site do Cebraspe, com taxa de R$ 350. A prova objetiva será em 30 de novembro, em Fortaleza, seguida de etapas escritas, orais e avaliação de títulos.

Etapas e exigências comuns

Nos concursos estaduais, o processo seletivo costuma envolver múltiplas fases:

• Prova objetiva de conhecimentos jurídicos;
• Prova escrita e prática;
• Prova oral;
• Análise de títulos;
• Exames de saúde e psicotécnicos;
• Investigação da vida pregressa.

Além disso, todos os candidatos deverão comprovar aprovação no ENAC 2025. Veja os editais abaixo: