Vai começar em outubro a liberação do aguardado empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. O Governo Federal, por meio do Diário Oficial da União, publicou nesta terça-feira (26), a portaria que regulamentou a liberação do dinheiro aos beneficiários do programa.

A principal regra diz respeito ao limite de valor que poderá ser utilizado: Não será possível comprometer mais que 40% do valor do benefício no empréstimo. Considerando o valor de R$ 400, e não o valor de R$ 600, que é temporário e pago só até o mês de dezembro, o valor máximo da parcela será de R$ 160,00.

Muitos bancos e instituições financeiras já estão dentro da seleta lista confirmada para operar na modalidade do empréstimo consignado.

A portaria divulgou as regras estabelecidas para que as instituições financeiras possam oferecer o crédito e a taxa de juros, que será de, no máximo, 3,5% ao mês.

Como vai funcionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

O desconto do benefício será feito direto em folha pela União. O valor máximo por parcela é de R$ 160, com período de até 24 meses para pagar e taxas de juros de até 3,5% a.m.

É obrigatório que a instituição informe as taxas de juros e o custo efetivo do empréstimo consignado para o beneficiário.

O crédito consignado é a modalidade mais segura para os bancos, já que os valores são descontados diretamente na folha de pagamento e o risco de inadimplência é muito menor, comparado ao empréstimo tradicional.

Dentre as regras estabelecidas pelo Governo para que as instituições financeiras possam oferecer o crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, não é permitido fazer nenhum tipo de marketing ativo, como publicidade direta.

Também será necessário que o banco tenha autorização do Banco Central para operar com o crédito. Outra regra estabelecida é que o governo se isenta de qualquer responsabilidade sobre a contratação do empréstimo consignado, cabendo apenas ao beneficiário total compromisso com a dívida.

Banco Pan já está operando empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

O Banco Pan é um dos muitos bancos que fazem parte da seleta lista de instituições financeiras confirmadas para operar na modalidade do consignado do Auxílio Brasil.

Já haviam pré-cadastros sendo feitos, porém, pelo fato das regras terem sido divulgadas nesta terça-feira, 27, o Banco Pan, assim como as outras instituições devem iniciar suas propostas a partir deste momento.

Em nota, o Banco Pan disse que: "é uma empresa relevante no mercado de consignado, e aguardava a regulamentação do governo. A partir de agora vai definir a linha administrativa e operacionai aplicável para liberar os recursos."

Sobre a data, ainda não há um dia definido para que o banco comece a ofertar o empréstimo. Provavelmente, isso ocorrerá no decorrer de outubro.