O Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apresentaram as novas regras com alterações importantes que começam a valer a partir de julho no Bolsa Família. O benefício, hoje pago para mais de 20 milhões de famílias em todo o país, terá uma rigidez maior nas regras e pode cortar novas pessoas a partir de agora.
A mudança nos prazos estabelecidos para a regra de proteção não foi a única novidade confirmada. Requisitos de frequência escolar e também sobre a pesagem de dependentes também foram alterados de acordo com o novo regulamento do Bolsa Família publicado no Diário Oficial da União.
Bolsa Família: Novas regras iniciam no ciclo de junho
A primeira grande modificação está na regra de proteção, que tem como objetivo tornar possível a evolução financeira das famílias beneficiárias a ponto de, no médio prazo, não ter mais a necessidade de receber os valores do programa.
A partir de agora beneficiários que se enquadrarem na regra de proteção (tiveram aumento de renda para mais de R$ 218 até o limite de R$ 759 por pessoa da família), poderão permanecer no programa recebendo 50% do valor da parcela original por mais 12 meses (1 ano). Anteriormente, o prazo era de até 24 meses (2 anos).
Mudanças na pesagem e frequência escolar
Outro processo que passou por modificação do Governo Federal e do MDS envolve acompanhamento de saúde e também a frequência escolar (quando necessária).
Agora, crianças de até 7 anos de idade, meninas de 7 a 14 anos, mulheres entre 14 e 44 anos de idade e acima disso (especialmente gestantes), necessitarão de acompanhamento regular de saúde. Para os filhos, a pesagem rotineira e manter a carteira de vacinação seguem sendo situações obrigatórias.
A frequência escolar exigida para não perder os adicionais, pago a cada filho, serão de:
- Crianças de 4 a 6 anos precisam ter frequência escolar mínima de 60%
- Crianças e jovens de 7 a 18 anos devem ter 75% de presença nas aulas
Orçamento do Bolsa Família está reduzido em 2025
As diversas mudanças no regulamento e novos limites impostos para o Bolsa Família neste ano fazem parte de um plano do Governo Federal para diminuir os gastos com programas sociais. O orçamento anual do benefício sofreu um corte de aproximadamente R$ 9 bilhões: Passou de R$ 169 bilhões em 2024 para cerca de R$ 160 bilhões.
Com isso, o número de famílias atendidas pelo programa está caindo desde o início do ano e até a última atualização divulgada pelo MDS, o número de pessoas retiradas superou os 400 mil.
Além do Bolsa Família, outros programa social que passou por reajuste no orçamento anual foram o Auxílio-Gás. Este benefício é pago bimestralmente para cerca de 5 milhões de famílias a cada ciclo.
Calendário de julho abre dia 18
De acordo com o cronograma estabelecido pelo Governo Federal e pelo MDS, os pagamentos da parcela de julho do Bolsa Família se iniciam no dia 18 e se estendem até o dia 31. A divisão das datas segue sendo de acordo com o NIS (Número de Inscrição Social).
Confira o cronograma completo:
- NIS Final 1: 18 de julho (Sexta-feira)
- NIS Final 2: 21 de julho (Segunda-feira)
- NIS Final 3: 22 de julho (Terça-feira)
- NIS Final 4: 23 de julho (Quarta-feira)
- NIS Final 5: 24 de julho (Quinta-feira)
- NIS Final 6: 25 de julho (Sexta-feira)
- NIS Final 7: 28 de julho (Segunda-feira)
- NIS Final 8: 29 de julho (Terça-feira)
- NIS Final 9: 30 de julho (Quarta-feira)
- NIS Final 0: 31 de julho (Quinta-feira)
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