O governo federal abriu na última sexta-feira de 17 de junho o pagamento da sexta parcela do Auxílio Brasil para mais de 18 milhões de inscritos no Auxílio Brasil em 2022. Como já informamos aqui no Ache Concursos, desde novembro do ano passado o novo programa social substituiu o Bolsa Família que vigorou por 18 anos.

Com a troca, o governo migrou automaticamente os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família para o novo programa. Assim, em novembro e dezembro as famílias continuaram recebendo o benefício sem precisar realizar nova inscrição. Já a partir de janeiro de 2022 o governo anunciou a inclusão de mais 3 milhões de famílias no Auxílio Brasil.

Nesta fase, a ampliação do novo programa contemplou os elegíveis que estavam na fila de espera em 2021. O sexto pagamento deste ano, que ocorrerá entre 17 e 30 de junho conforme o calendário do Auxílio Brasil 2022, vai chegar para 18,1 milhões de brasileiros, batendo o recorde de maior número de beneficiários da história dos programas de transferência de renda do governo federal.

O governo ainda reiterou que o Bolsa Família deixou de existir em novembro. O último depósito do programa ocorreu em outubro quando ainda estava sendo pago o Auxílio Emergencial 2021. Naquele mês, mais de 10 milhões de beneficiários receberam a 7ª e última parcela do Auxílio e outros 5 milhões receberam o valor habitual do antigo programa. Agora, o programa é o Auxílio Brasil.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Assim como no Bolsa Família, o novo programa possui faixas de renda que limitam a entrada das famílias que não são público alvo do programa. Para receber o Auxílio Brasil também é necessário estar inscrito no Cadastro Único (Cadúnico) com as informações da família atualizadas e se enquadrar em um dos grupos abaixo:

  • Famílias em situação de extrema pobreza: família que possui renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;
  • Famílias em situação de pobreza: nessa situação a família deve possuir renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
  • Famílias em regra de emancipação: famílias já participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a entrada, seleção de famílias e concessão de benefícios do Auxílio Brasil ocorrerão todos os meses, de modo automatizado e impessoal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal nos últimos 24 meses.

É importante ressaltar que a inscrição no Cadúnico não resulta em aprovação imediata no Auxílio Brasil. O ingresso das famílias vai depender de questões orçamentárias e da atualização das informações na base de dados.

As famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no Programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.

Excluídos do Bolsa Família podem receber o Auxílio Brasil?

As famílias que já fizeram parte do Bolsa Família e por algum motivo acabaram excluídas do programa podem voltar a receber o benefício, desde que haja a resolução da pendência identificada.

Assim como seu antecessor, o Auxílio Brasil também conta com diversas condicionalidades que devem ser respeitadas para que a família continue recebendo o auxílio.

A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde. São elas:

  • No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
  • Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

Outro motivo que pode ter levado à exclusão da família são as inconsistências no Cadúnico. Segundo o Ministério da Cidadania, existem duas formas de exclusão do Cadastro Único: em relação à famílias ou a pessoas. Veja abaixo como funciona cada um.

Motivos de exclusão de cadastros de famílias:

  • Falecimento de toda a família;
  • Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses anos, contados da inclusão ou da última atualização, desde que a gestão tenha registros de que procurou a família pelo menos duas vezes nesse período;
  • Recusa, por parte da família, em prestar informações;
  • Comprovada a omissão de informação ou a prestação de informação inverídica pela família;
  • Solicitação da família; e
  • Decisão judicial.

Motivos de exclusão de cadastro de pessoas:

  • Falecimento da pessoa;
  • Desligamento da pessoa da família em que está cadastrada, desde que não esteja prevista transferência para outra família;
  • Solicitação da própria pessoa; e
  • Decisão judicial.

Consulta de aprovados no Auxílio Brasil

Para descobrir se sua família foi incluída no Auxílio Brasil o cidadão deve fazer a consulta pelo CPF diretamente no aplicativo do Auxílio Brasil. A ferramenta lançada pela Caixa é a mesma utilizada pelos beneficiários do Bolsa Família e permite consultar informações como o valor do benefício, a data de pagamento e quantas parcelas foram recebidas pelo beneficiário.

Se você já possui o aplicativo instalado no celular basta entrar na loja de aplicativos e fazer a atualização do app. Caso ainda não tenha, o aplicativo do Auxílio Brasil está disponível para download para celulares Android [veja como baixar] e para smartphones com sistema iOS [veja aqui].

Outra forma do cidadão verificar se terá direito ao benefício é ligando para a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania pelo número 121.

As famílias também podem conferir informações sobre o seu cadastro no Cadúnico fazendo a consulta pela internet acessando o site Meu CadÚnico ou então baixar o aplicativo do Cadastro Único de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

A consulta ao Cadúnico também pode ser feita por telefone no número 0800 707 2003. A ligação é gratuita e o atendimento funciona das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados.

Bolsa Família agora é Auxílio Brasil - Foto: Reprodução
Bolsa Família agora é Auxílio Brasil - Foto: Reprodução

Calendário Bolsa Família/Auxílio Brasil 2022

O calendário do Auxílio Brasil continua seguindo a ordem de liberação dos pagamentos de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos serão realizados sempre de segunda a sexta-feira, com depósito um dia para cada grupo.

Como nos anos anteriores, para saber a data em que irá receber o benefício o cidadão deve verificar o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Após verificar o número final do NIS basta verificar no calendário qual a data prevista para o dinheiro cair na conta.

Em junho, os pagamentos acontecem entre os dias 17 e 30/06. Confira todas as datas de depósito do Auxílio Brasil em 2022 conforme o número final do NIS:

Dígito final do NIS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1 18/01 14/02 18/03 14/04 18/05 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2 19/01 15/02 21/03 18/04 19/05 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3 20/01 16/02 22/03 19/04 20/05 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4 21/01 17/02 23/03 20/04 23/05 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5 24/01 18/02 24/03 22/04 24/05 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12
6 25/01 21/02 25/03 25/04 25/05 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7 26/01 22/02 28/03 26/04 26/05 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8 27/01 23/02 29/03 27/04 27/05 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9 28/01 24/02 30/03 28/04 30/05 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0 31/01 25/02 31/03 29/04 31/05 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12
Calendário Auxílio Brasil 2022 é divulgado. Imagem: Ministério da Cidadania.
Calendário Auxílio Brasil 2022 é divulgado. Imagem: Ministério da Cidadania.